TRF-2ª - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar a ela a pensão por morte, a partir da citação... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte... da pensão por morte presumida, está correta a sentença, considerando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual “o beneficiário não pode ser penalizado pela demora na entrega da