Período de Graça e Salário Maternidade em Notícias

O salário-maternidade é um benefício concedido às mães durante o período de afastamento após o nascimento ou a adoção de uma criança... De acordo o INSS, quem está sem trabalhar tem direito ao salário-maternidade desde que o nascimento ou a adoção tenha ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada... Vale lembrar que, se a correção de cadastro for feita na agência, por exemplo, continuará sendo de graça. Mas esse valor ainda está em negociação com a associação de cartórios" — destacou Lopes

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, reformou a sentença, garantindo à apelante o benefício do salário-maternidade, justamente por causa do chamado período de graça... Ela disse que exerceu vínculo de atividade laboral urbana no período de 12/05/2008 a 10/09/2009, fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha, ocorrido em 02/07/2010, conforme... de graça

Licença-maternidade x salário maternidade: tem diferença... Vale lembrar ainda que caso a mãe venha a falecer, o salário maternidade pode ser recebido pelo cônjuge ou companheiro... Em caso de adoção: a partir da efetivação do processo de adoção, é possível realizar o pedido do salário maternidade junto ao INSS

"período de graça"... Portanto, uma segurada, ainda que tenha trabalhado apenas um mês com carteira assinada e logo tenha sido demitida, se engravidar, terá direito ao salário maternidade desde que o parto ocorra durante esse... A mãe desempregada também tem direito ao salário-maternidade

O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração... Período de graça é o nome dado ao período em que o segurado, mesmo desempregado, continua tendo vínculo com a Previdência... Para a relatora do acórdão, juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, não existe na legislação hipótese para tratar a segurada no período de graça de forma diferente

O salário maternidade será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto... De acordo com a informação do Ministério da Previdência Social, o benefício do salário maternidade será devido à segurada desempregada desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período... de manutenção da qualidade de segurada, ou seja, ainda estiver contribuindo para a Previdência Social de forma facultativa (como desempregada) ou estiver desfrutando dos benefícios do período de graça

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, reformou a sentença, garantindo à apelante o benefício do salário-maternidade, justamente por causa do chamado período de graça... Ela disse que exerceu vínculo de atividade laboral urbana no período de 12/05/2008 a 10/09/2009, fazendo jus ao salário-maternidade em razão do nascimento de sua filha, ocorrido em 02/07/2010, conforme... de graça

federal Neuza Alves, reformou a sentença, garantindo à apelante o benefício do salário-maternidade, justamente por causa do chamado período de graça Segundo a magistrada, esse é o nome do lapso temporal... de graça Desse modo, demonstrada a manutenção de condição de segurada na data do parto, a autora faz jus ao benefício de salário-maternidade", Concluiu a magistrada, dando provimento à apelação Processo... que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho

Em situação de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a (o) segurada (o) terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade... Outras informações A decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que não exija das seguradas desempregadas, em período de graça, prova da relação de emprego... O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873 /2013

A data coincide com uma liminar deferida no processo que garantiu às seguradas desempregadas, em período de graça, o direito de receber salário-maternidade do INSS, sem qualquer desconto a título de contribuição... A expressão "período de graça" significa o tempo durante o qual mesmo os indivíduos que não estão contribuindo com o INSS se mantêm sob a proteção da Previdência... O Ministério Público Federal em Niterói (MPF/RJ) está exigindo, após o trânsito em julgado de decisão judicial, que o INSS finalmente pague os valores correspondentes ao beneficio do salário-maternidade