Período de Licença Maternidade em Notícias

Logo, a gestante somente tem direito à licença maternidade e à estabilidade, quando se trata de bebê natimorto, isto é, que não seja aborto antes do sexto mês... Uma pergunta frequente entre nossos clientes é também se a licença maternidade da empregada gestante está condicionada ao nascimento com vida?? Como vimos não está... Você sabia que pode ter direito a licença maternidade de 120 dias mesmo no caso do parto ter ocorrido a partir da 23º semana, que seria o sexto mês de gestação, inclusive nos casos de falecimento da criança

Qual a duração da Licença maternidade... Este programa prevê a possibilidade de a Empresa ampliar o período da Licença para 180 dias através de incentivos fiscais. Eu tenho direito à licença maternidade em caso de aborto ou natimorto... Eu tenho direito à licença maternidade em caso de adoção? A mãe que adota ou que obtém a guarda judicial da criança para fins de adoção também possui direito à licença-maternidade

Ainda, o período de licença maternidade promove a construção de laços de afetividade entre a mãe e seu neném... Decisões assim já foram proferidas em outros casos , que excluíram os dias de internação do neném do período de licença maternidade... Nessa situação, o Juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS decidiu excluir os dias em que as crianças estiveram internadas do período de licença maternidade

tem direito), a tutela jurisdicional prestada não se mostraria mais útil”, concluiu, deferindo a medida liminar para determinar ao IPAJM que conceda à impetrante licença maternidade pelo período de 180... A servidora, então, requereu ao IPAJM a concessão de licença-maternidade, tendo obtido apenas o direito de afastamento do trabalho para dar assistência à sua companheira durante os períodos de complicações... Além disso, segundo a autora da ação, na condição de mãe, faz jus à licença maternidade, especialmente porque sua companheira não obteve tal benefício

“Na verdade, ainda que se possa cogitar da impossibilidade de ser o servidor avaliado naquele período, a legislação considera como de efetivo serviço o período de licença maternidade/paternidade. (...)... A contagem do período de estágio probatório de servidor da carreira socioeducativa do Distrito Federal não pode ser suspensa durante afastamento por licença maternidade, paternidade ou adotante... Ao analisar o caso, a desembargadora relatora observou que ambos os diplomas legais não preveem hipótese de suspensão do estágio probatório por motivo de licença maternidade

Ou seja, é o valor recebido durante o período de licença-maternidade... Na regra anterior, que vigorou por mais de 20 anos, essas mulheres precisariam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. O que é licença maternidade... A licença-maternidade de 120 dias, como é hoje, foi garantida pela Constituição Federal , em 1988

de 05/08/2018 até 24/10/2018 (período de internação) como licença por motivo de doença em pessoa da família e 25/10/2018 como a data de início dos 180 dias de licença-maternidade... A juíza da 1ª Turma Recursal determinou que o Distrito Federal promova a extensão de licença maternidade de servidora pública pelo prazo em que o filha recém-nascida permaneceu na UTI neonatal... Segundo a magistrada, “Situações análogas têm sido objeto de diversas ações no âmbito deste Egrégio Tribunal, que tem consolidado o entendimento de que a licença-maternidade tem início somente após a alta

Alega que seu filho nasceu em 05/12/2010 e que o contrato foi encerrado quando se encontrava em gozo de licença maternidade... Assevera que o Distrito Federal negou-se a conceder-lhe licença maternidade, tanto de 120 quanto de 180 dias, em virtude do fim do contrato temporário... regime geral da previdência social e não à previdência distrital, uma vez que a Lei 790 /2008 concede expressamente a prorrogação da licença maternidade para 180 dias no intuito de proteger a maternidade

Em sua decisão, o juiz destacou que, apesar de a Lei nº 11.770 /2008 (lei que permite a ampliação da licença por mais 60 dias) não prever a hipótese de prorrogação do prazo de licença maternidade para... Com base nesse entendimento, em recentíssima decisão, o juiz federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, em favor de uma parturiente, a ampliação de sua licença maternidade por... “A licença gestante tem por escopo proporcionar um período mínimo de convivência entre a mãe e o seu filho, necessário ao pleno desenvolvimento dos laços familiares e da saúde e bem-estar do bebê, o que

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770 /2008, tem o intuito de prorrogar por mais 60 dias o período do benefício de licença maternidade/adotante... A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa, relembra que a licença maternidade/adotante de 120 dias é garantida pela Constituição , art. 7º , XVIII... Afirma, ainda, que há diferenças entre a licença maternidade e a adotante em razão das condições de ordem biológicas, como recuperação do parto e amamentação, não presentes no caso da servidora adotante