Perturbação do Sossego Indenização Danos Morais em Notícias

A decisão foi prolatada pelo Juizado Especial Cível daquela comarca, que fixou a indenização, a título de danos morais, em R$ 5 mil... O vizinho foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil à autora, a título de dano moral, corrigido monetariamente e com juros desde o evento danoso, em maio de 2020... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/condomino-que-reclamava-ate-do-barulho-da-descarga-da-vizinha-tera-de-pagar-dano-moral Decisão: 24 fevereiro 2021 | 15h15min

Durante a instrução processual ficou comprovada a perturbação do sossego decorrente das atividades a ré, evidenciando a extrapolação do limite tolerável de até 55 decibéis... Além disso, condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00. Processo relacionado: 0815844-56.2014.8.12.0001... A vizinha de uma Igreja ajuizou ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais, alegando que a Instituição religiosa provoca barulho excessivo durante suas atividades religiosas

Citou, também, a Lei 4.127 /2000, de Botucatu, que proíbe a perturbação do sossego e bem-estar da comunidade com emissão de sons e vibrações... O entendimento foi estabelecido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou, por maioria de votos, a prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego... A Administração municipal e o proprietário do imóvel deverão indenizar solidariamente o reclamante em R$ 10 mil, por danos morais

O juiz também condenou a mulher a pagar indenização por danos morais no valor de R$2,5 mil devido à perturbação sonora... A mulher entrou com ação contra a vizinha alegando que há algum tempo vem sofrendo perturbação sonora, especialmente no momento de descanso, e, por esse motivo, pediu condenação por danos morais... Ele ainda apontou que o barulho é uma das maiores causas de perturbação do sossego e da tranquilidade, pois impede o descanso e o repouso, além de comprometer a saúde daqueles que são obrigados a escutá-lo

Danos morais. Direito de vizinhança. Perturbação do sossego. Danos morais caracterizados. Dever de reparar configurado. (...) 3... Indenização Danos morais Excesso de ruídos (...) Dano configurado Quantum indenizatório (...)... A perturbação ao sossego é fato suficiente para causar dano moral, prejudicando a paz e o descanso do cidadão e resultando em aborrecimentos e desconforto à vizinhança (...) (TJMG. Ap

Um restaurante localizado no bairro Mercês, em Curitiba, foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ambientais, devido à poluição sonora e consequente perturbação de sossego causada à vizinhança... Dano moral ambiental – Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação de indenizações pecuniárias como forma de responsabilizar aquele que provocou o dano ambiental deve ser... Mesmo com as atividades suspensas, a Justiça acatou a argumentação da Promotoria em relação ao dano moral e entendeu que cabe o pagamento de indenização neste caso

a indenização por danos morais... A decisão reformou a sentença de 1ª instância para excluir a multa cominatória pela perturbação do sossego da autora; afastou a condenação em pagamento de multa pelo descumprimento da liminar; e diminuiu... 100 mil, e condenou a ré a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de multa, no no valor R$ 30 mil pelo descumprimento da decisão liminar

a indenização por danos morais... A decisão reformou a sentença de 1ª instância para excluir a multa cominatória pela perturbação do sossego da autora; afastou a condenação em pagamento de multa pelo descumprimento da liminar; e diminuiu... 100 mil, e condenou a ré a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de multa, no no valor R$ 30 mil pelo descumprimento da decisão liminar

Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego... Assim, com base no artigo 6º , inciso VI , do Código de Defesa do Consumidor , concluiu que é cabível indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, e condenou a empresa a efetuar reparação no valor... Apresentou a relação de registros telefônicos e mensagens SMS, e requereu que a empresa cesse de importuná-lo, bem como pleiteou compensação por danos morais pelos incômodos causados

a um vizinho por perturbação do sossego... Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais”, concluiu a magistrada... Pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos