Plano de Saúde - Boa-fé em Notícias

Página 3 de 1.633 resultados
Ordenar Por
  • Plano de saúde indenizará paciente em R$ 15 mil por negar cobertura de tratamento

    Notícias07/12/2018Direito MS
    O magistrado destacou ainda que somente o médico pode definir e prescrever os medicamentos necessários ao paciente, não se admitindo a interferência do plano de saúde nesta questão... Curta a nossa página no Facebook -> DireitoMS Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por H.R. de O. contra plano de saúde que negou cobertura para... Além disso, no entender de Paulo Afonso, fornecer tratamento necessário e efetivo ao paciente constitui função contratual, expressa do contrato firmado entre as partes, e sua negativa afronta a boa-
  • Justiça manda reativar plano de saúde de paciente com Covid-19

    Notícias19/05/2020Hiromoto Advocacia
    O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu tutela de urgência para reativar plano de saúde de paciente com Covid-19... Nesse momento, foi informada sobre a ausência de cobertura do plano de saúde, porque havia ocorrido cancelamento por inadimplência... Deste modo, o comportamento da parte demandada, de continuar a realizar as cobranças mensais, mesmo tendo ocorrido fato que remonta ao cancelamento do plano, é contraditório e vai de encontro à boa- -
  • Balão intragástrico deve ser coberto por plano de saúde

    Notícias12/05/2017Luciano Correia Bueno Brandão
    Justiça decide que balão intragástrico deve ser custeado por plano de saúde no tratamento de obesidade... Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... A resistência da Sul América é, também, totalmente incompatível com o princípio da boa- contratual, pois implica restrição a direitos fundamentais inerentes à natureza do próprio contrato de seguro-saúde
  • TJCE - Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente.

    Notícias18/08/2023Leonardo Gadelha Costa
    Conforme os autos, em março de 2019, o paciente procurou o plano de saúde, após consulta emergencial com neurocirurgião... Carlos Alberto Mendes Forte, citou o Código de Defesa do Consumidor , que considera “abusivas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, para paciente que teve cirurgia de emergência
  • Plano de saúde deve custear procedimento de readequação sexual de homem trans

    Notícias06/07/2020Jason Fernandes
    Um homem transexual conseguiu na Justiça que seu plano de saúde arque com os custos do procedimento de readequação sexual, que inclui internação, anestesia e materiais a serem utilizados... De acordo com o Código de Defesa do Consumidor , em dispositivo ressaltado na decisão, o contrato de adesão ao plano de saúde “deve ser interpretado pró-aderente, o que significa que as cláusulas obscuras... devem ser aclaradas e devem prevalecer os princípios da boa- e da finalidade contratual, contra o abuso da exploração mercantil da medicina conveniada”
  • STJ: consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde

    Notícias22/04/2024Pedro Esperanza Sudário
    Nos contratos de plano de saúde, contudo, o pagamento antecipado da totalidade do contrato não é comum... e de plano de saúde, cujo bem da vida ao qual se busca proteção contratual possui, inequivocamente, maior relevância.” [4] Art. 39... O fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido. 5
  • Seu plano de saúde pode ser cancelado?

    Notícias22/01/2016Jônatas Soares Antunes
    Ante o exposto, para evitar o cancelamento do plano de saúde, o consumidor deve sempre pagar em dia suas mensalidades e agir de boa- durante toda a relação contratual, evitando praticar qualquer tipo... buscando a reativação do plano de saúde e manutenção do serviço... A conduta fraudulenta pode ser configurada em casos em que o beneficiário sonega informações na proposta de adesão do plano de saúde, omitindo doenças pré-existentes e seu atual estado de saúde
  • Plano de Saúde é condenado por recusa indevida de cobertura de tratamento de emergência”

    Notícias29/01/2024Nascimento & Peixoto
    Portanto, a restrição imposta pelo plano de saúde foi considerada incompatível com a boa- objetiva e a equidade contratual, resultando na sua anulação de acordo com o artigo 51 , inciso IV , do Código... "Cobertura obrigatória do plano de saúde"... "Hapvida Saúde: Plano de saúde se recusa a atender solicitação médica". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/hapvida-saude/plano-de-saude-se-recusaaatender-solicitacao-medica_c
  • Unimed é obrigada a restabelecer plano de saúde de cliente após recisão ilegal do contrato

    Notícias21/08/2020Murillo Barbosa Alencar
    Consta dos autos que Marcos Antônio Câmara era beneficiário do plano de saúde desde o ano de 2006... atitude da ré, de repentinamente romper o contrato por ausência de pagamento, renegociar a dívida e enviar boleto para pagamento no mês subsequente, o que informa a continuidade do contrato, viola a boa-... Para ela, ao renegociar a dívida e receber os três meses em atraso, sendo uma das parcelas com atraso superior a 60 dias, a própria demandada consentiu com a continuidade do plano de saúde
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo