Sistemas Processuais Penais e o Princípio do Juiz Natural
INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como tema a demonstração das principais características dos sistemas processuais penais e a correlação destes com o princípio do juiz natural... A separação das funções no processo é insuficiente, devendo-se impedir que o juiz assuma uma postura ativa na busca da prova e proceda atos tipicamente acusatórios... Por fim, restou constatado que, embora a Constituição tenha consagrado o princípio acusatório, no que tange a separação de funções, o nosso sistema processual penal foi e continua sendo inquisitivo, pois