Principio da Isonomia no Concurso Publico em Notícias

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  • DECISÃO: Modificação do local e demora na realização da prova física prejudica candidatos e fere princípio da isonomia, decide TRF1

    Notícias04/07/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    há possibilidade de realização das etapas pendentes, posto que não finalizado o Concurso Público... da isonomia... que solicitaram o adiamento do teste em razão das condições climáticas, o que foi negado pelos representantes da instituição.Afirmam que a realização de testes em condições tão adversas violou o princípio da isonomia
  • DECISÃO: TRF1 autoriza candidata gestante a apresentar exame de raio-X após o parto e garante contratação temporária para médica veterinária

    Notícias29/06/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial em face de sentença que assegura o direito de uma gestante, que passou no concurso público temporário para médica... Para o relator, o princípio da isonomia impede desigualações fortuitas, desprovidas de sentido lógico, mas não aquelas que atendem a uma finalidade valiosa perante o sistema jurídico... Para o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, relator do processo, a leitura atenta do Edital que regeu o certame revela que, em comunhão com o que prescreve o Princípio da Isonomia, insculpido
  • Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

    Notícias01/07/2014COAD
    Apontou uma colega admitida no mesmo concurso público para exercer a mesma função que ele, mas que foi alçada ao cargo de auxiliar de serviços D no ano de 2010... O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT... decisão da 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao negar provimento ao recurso de um ex-empregado, que pretendia receber diferenças salariais com base no princípio da isonomia
  • Grávida tem o direito a remarcar o TAF?

    Notícias19/02/2020Renan Freitas
    Em comparação com o direito de outros candidatos, isso não viola o princípio da isonomia? Não... Ainda, deve se certificar de passar em todas as etapas do concurso público... O princípio da Isonomia Precipuamente, cabe a distinção entre a candidata grávida e aquele candidato que por algum motivo perde a realização da sua prova de capacidade física
  • Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

    Apontou uma colega admitida no mesmo concurso público para exercer a mesma função que ele, mas que foi alçada ao cargo de auxiliar de serviços D no ano de 2010... O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT... decisão da 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao negar provimento ao recurso de um ex-empregado, que pretendia receber diferenças salariais com base no princípio da isonomia
  • STF assegura nomeação de estrangeiro aprovado em concurso de instituto federal

    Notícias03/04/2023Ponto Jurídico
    Isonomia Ao votar pelo provimento do recurso, o relator afirmou que a exclusão de estrangeiro de concurso público, fundado apenas em sua nacionalidade, conflita, também, com o princípio constitucional... A exceção é se a restrição da nacionalidade estiver expressa no edital do concurso com o objetivo exclusivo de preservar o interesse público e seja devidamente justificada... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato estrangeiro aprovado em concurso público para o cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica
  • Concurso público.

    Notícias28/06/2019Fernando Magalhaes Costa
    É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público. (STF... Por isso, a gravidez não poderia causar prejuízo às candidatas, sob pena de malferir os princípios da isonomia e da razoabilidade... O direito de concorrer em condições de igualdade ao ingresso no serviço público , além de previsto na Constituição Federal , foi reconhecido pelo Pacto de São José da Costa Rica e pela Declaração Universal
  • Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

    Apontou uma colega admitida no mesmo concurso público para exercer a mesma função que ele, mas que foi alçada ao cargo de auxiliar de serviços D no ano de 2010... O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT... decisão da 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao negar provimento ao recurso de um ex-empregado, que pretendia receber diferenças salariais com base no princípio da isonomia
  • STJ altera entendimento e proíbe remarcação de teste físico em concurso

    Notícias01/11/2016Consultor Jurídico
    No caso, o STF definiu que proibir a remarcação de teste físico previsto em edital não ofende o princípio da isonomia... No caso, uma candidata ao cargo de agente de segurança penitenciária em Minas Gerais questionou sua eliminação no teste físico do concurso público... O Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e proibiu a possibilidade de candidato de concurso público remarcar a data do teste físico por motivos pessoais
  • Turma decide: norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia

    Notícias01/07/2014JurisWay
    Apontou uma colega admitida no mesmo concurso público para exercer a mesma função que ele, mas que foi alçada ao cargo de auxiliar de serviços D no ano de 2010... O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT... decisão da 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao negar provimento ao recurso de um ex-empregado, que pretendia receber diferenças salariais com base no princípio da isonomia
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