Principio da Paridade de Armas em Notícias

A colocação da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da paridade... Ao apontarem a posição de desigualdade da defesa na mobília judiciária, os autores do estudo pedem um grande debate sobre o assunto para que se possa dar armas iguais às duas partes

Formação de precedentes Ernesto Chíxaro também parece preocupado com a criação de precedentes favoráveis à paridade de armas no processo penal... Para ele, é uma forma de compensar a falta de paridade de armas da lei processual penal, herdada do código de processo italiano “de regime autoritário”... “A partir da renovada visão constitucional da Defensoria Pública, o Processo Penal deve também ser parcialmente repensado para reequilibrar paridade de armas nessa esfera do Direito

de paridade de armas e na forma do parágrafo 4º do artigo 937 do CPC "... presidente da comissão, Alexandre Ogusuku, a comissão destacava pedido "para que as sustentações orais nos julgamentos telepresenciais sejam realizadas em tempo real, ao vivo e simultâneas, em prestígio ao princípio

de armas entre os litigantes e demais participantes da demanda, bem como da observância incondicionada da ampla defesa e do devido processo legal... fases iniciais do processo sejam inseridas na avançada fase da execução (ou seja, no momento de “pagar a conta”), é preciso voltar os olhos para as bases constitucionais que obrigam a observância da paridade... Neste espaço, impossível desassociar que na Constituição de 1988 , à luz dos princípios que o constituinte traçou como balizas aos demais dispositivos que apareceriam na sequência, dispôs o valor social

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – GRATIFICAÇÕES – TEMPORARIEDADE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS – PARIDADE – DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRINCÍPIO DA SIMETRIA Incorporação... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – SEPARAÇÃO DOS PODERES – AUTONOMIA FEDERATIVA – CONTROLE EXTERNO – TRIBUNAL DE CONTAS – PRINCÍPIO DA SIMETRIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO... federais, de modo que não representa inovação no ordenamento jurídico, tampouco viola o princípio de vedação ao retrocesso social

“Ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho, mesmo em comparação com a Justiça Comum, e ao desequilibrar a paridade de armas processuais entre os litigantes trabalhistas, as... normas violam os princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição", diz um dos trechos da ação

de armas, já que as defesas dividirão em partes iguais o tempo de defesa" (fl. 9)... A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionais básicos que amparam o instituto do júri ( art. 5º, XXXVIII, da CF/1988 ), razão pela qual é louvável a decisão do Magistrado que busca efetivar... subsidiariamente, seja dividido o tempo da acusação "em partes iguais, contra cada réu, não podendo aproveitar eventual sobra de tempo de acusação contra um réu para acusar outro, a fim de manter a paridade

O vice-presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, Ademar Rigueira Neto, apontou a paridade de armas como um princípio-vetor, que, segundo ele, não pode sofrer cerceamento... O painel seguinte abordou a imparcialidade do Judiciário, a paridade de armas e o direito de defesa... O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, também pregou a união da advocacia e reafirmou o compromisso da Ordem em agregar todos que queiram dividir bons princípios, valores e bandeiras

O vice-presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, Ademar Rigueira Neto, apontou a paridade de armas como um princípio-vetor, que, segundo ele, não pode sofrer cerceamento... O painel seguinte abordou a imparcialidade do Judiciário, a paridade de armas e o direito de defesa... O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, também pregou a união da advocacia e reafirmou o compromisso da Ordem em agregar todos que queiram dividir bons princípios, valores e bandeiras

O presidente salientou que, para declarar a inconstitucionalidade das doações por empresas, os ministros se basearam em princípios constitucionais como o da isonomia, da paridade de armas, da democracia... Baseou-se no princípio da igualdade de armas, baseou-se no princípio da isonomia, baseou-se no princípio da democracia, baseou-se no princípio republicano, baseou-se no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição... “O julgamento do STF, todos assistiram, baseou-se em princípios constitucionais