Proveito Econômico a Ser Considerado em Notícias

os eventuais gastos desprendidos em razão do atraso na entrega do imóvel ou, ainda, os proveitos econômicos que os adquirentes deixaram de obter... Nas demandas repetitivas mencionadas, firmou-se o entendimento de que a indenização mensal deve ser calculada no montante de 0,5% sobre o valor do contrato atualizado, considerado suficiente para suprir

à medida que se elevar o proveito econômico... Valores da condenação, da causa ou proveito econômico da demanda elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076... DESTAQUE I) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados

Caráter provisório O ministro lembrou que o novo Código de Processo Civil admite a correção do valor da causa pelo juiz “quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico... simbólico e provisório, podendo ser alterado posteriormente”, entendeu Salomão... No entanto, assinalou que, no caso julgado, não foi apontado o número de contratantes lesados pelas instituições financeiras, nem o valor desse prejuízo, individualmente considerado ou de forma global

Mensuração do proveito econômico. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Equidade... No caso de ações coletivas, o tema se mostra ainda mais sensível, porquanto não raras vezes o proveito econômico da demanda não está vinculado a benefícios patrimoniais diretos ou imediatos, mas, sim... Já o § 8º preceitua que, "nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa

José Marcelo Brum Coruja tinha plena ciência do esquema estabelecido por seus colegas, e, por vezes, tomava parte na prática extorsiva e obtinha proveito econômico... O proveito econômico dos crimes era rateado entre os denunciados Evandro Oliveira Teixeira, Marcelo Alexandre Ribeiro Carvalho, José Marcelo Brum Coruja, Luís Renato Caetano da Silva, Valdemar César e... Os valores podiam ser em dinheiro, imóveis, automóveis, telefones celulares, armas ou drogas

Desse modo, nos termos do art. 85 , § 2º , do CPC/2015 , inexistindo condenação ou proveito econômico, os honorários advocatícios deverão ser calculados sobre o valor da causa atribuído à ação rescisória... Excepcionalmente, nas hipóteses em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, será possível realizar o arbitramento por equidade... que corresponderá ao proveito econômico pretendido com a rescisão do julgado

Ela ressaltou ainda que o fato de ter proveito econômico com a locação dos espaços destinados às lojas não é suficiente para que seja considerado responsável pelo cumprimento da obrigação... Além disso, o dever do artigo 389 da CLT pode ser substituído pelo pagamento do vale-creche, conforme acordo coletivo... Conforme o MPT, apesar do shopping não ser empregador direto dos empregados que trabalham nas lojas, ele é beneficiado de vantagens econômicas com as vendas realizadas e que a obrigação decorre da função

Ela ressaltou ainda que o fato de ter proveito econômico com a locação dos espaços destinados às lojas não é suficiente para que seja considerado responsável pelo cumprimento da obrigação... Além disso, o dever do artigo 389 da CLT pode ser substituído pelo pagamento do vale-creche, conforme acordo coletivo... Conforme o MPT, apesar do shopping não ser empregador direto dos empregados que trabalham nas lojas, ele é beneficiado de vantagens econômicas com as vendas realizadas e que a obrigação decorre da função

devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico... econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II – mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos... (vinte mil) salários mínimos; IV – mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem

Porém, nas causas contra a Fazenda Pública será aplicada tabela específica, com percentuais decrescentes a depender do valor da condenação ou do proveito econômico comparável a números múltiplos do salário... Na menor faixa, o mínimo a receber será de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até duzentos salários mínimos... Para as causas milionárias, o juiz poderá fixar percentual entre 1% e 3% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de cem mil salários mínimos