econômico a ser auferido pelos clientes... questionou a legitimidade do Ministério Público em promover uma ação civil pública visando a declaração de abusividade e nulidade de cláusulas contratuais que estabeleciam honorários superiores a 20% do proveito econômico
econômico a ser auferido pelos clientes... questionou a legitimidade do Ministério Público em promover uma ação civil pública visando a declaração de abusividade e nulidade de cláusulas contratuais que estabeleciam honorários superiores a 20% do proveito econômico
econômico a ser auferido pelos clientes... questionou a legitimidade do Ministério Público em promover uma ação civil pública visando a declaração de abusividade e nulidade de cláusulas contratuais que estabeleciam honorários superiores a 20% do proveito econômico
Acrescenta que, tal liberdade, em regra, faz com que a parcela honorária, de natureza alimentar, seja fixada em patamar irrisório, incompatível com o proveito econômicoauferido, com a complexidade da... Segundo a OAB, a norma questionada atribui ao magistrado a fixação da verba honorária nas ações em que sucumbente a Fazenda Pública, não havendo qualquer parâmetro objetivo em relação ao proveito econômico
Acrescenta que, tal liberdade, em regra, faz com que a parcela honorária, de natureza alimentar, seja fixada em patamar irrisório, incompatível com o proveito econômicoauferido, com a complexidade da... Segundo a OAB, a norma questionada atribui ao magistrado a fixação da verba honorária nas ações em que sucumbente a Fazenda Pública, não havendo qualquer parâmetro objetivo em relação ao proveito econômico
Acrescenta que, tal liberdade, em regra, faz com que a parcela honorária, de natureza alimentar, seja fixada em patamar irrisório, incompatível com o proveito econômicoauferido, com a complexidade da... Segundo a OAB, a norma questionada atribui ao magistrado a fixação da verba honorária nas ações em que sucumbente a Fazenda Pública, não havendo qualquer parâmetro objetivo em relação ao proveito econômico
‘‘Desconfio que, sabedor da existência de autorização dos sítios para divulgação, utilização e comercialização das composições, o autor preferiu omitir tal informação, a fim de obter proveito econômico... O colegiado, no entanto, negou indenização pelos lucros auferidos com a comercialização das composições, consubstanciados nos direitos autorais
Proveito econômico inestimável. Fixação por equidade... econômico por ela auferido... advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC/2015 , uma vez que não se pode vincular a verba sucumbencial ao valor da causa dado na execução, sendo inestimável o proveito econômico