Publicidade Capaz de Induzir o Consumidor a Erro em Notícias

“A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor... a erro, infringindo o artigo 37, § 1º do Código de Defesa do Consumidor”, explica o órgão... São Paulo — O Procon-SP vai multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa

" A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor... a erro ", diz o Procon, apontando que a publicidade infringiu o art. 37 , § 1º , do CDC... No documento, foi solicitada a instauração de um inquérito policial contra a empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor

inverídicas e, pela sua disposição e apresentação ser capaz de induzir em erro o consumidor... do produto, de maneira que as pessoas eram levadas a adquirir tal produto por erro... A quantia deverá ser depositada no Fundo de Defesa do Consumidor do DF

Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor, ao considerar publicidade enganosa a simples veiculação de anúncio publicitário que seja capaz de induzir o consumidor a erro, leva em conta apenas... dos produtos Cálcio Osteo D Fin e Cálcio Ósteo D, ao prometer mudança na vida das pessoas e induzir o consumidor a erro... a potencialidade lesiva da publicidade, não sendo necessário que o consumidor tenha sido efetivamente enganado

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. 2º É... dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro... desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa

Quanto à proibição da publicidade, o magistrado salientou que a sua veiculação é capaz de induzir o consumidor a erro, em virtude da omissão ou da falsa informação acerca das características do produto... ou serviço contratado, conforme a Lei 8.078 - Código de Defesa do Consumidor... O relator do caso, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, também manteve a decisão de primeiro grau que suspende a venda de novas unidades e a veiculação de publicidade do imóvel

Quanto à proibição da publicidade, o magistrado salientou que a sua veiculação é capaz de induzir o consumidor a erro, em virtude da omissão ou da falsa informação acerca das características do produto... ou serviço contratado, conforme a Lei 8.078 - Código de Defesa do Consumidor... O relator do caso, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, também manteve a decisão de primeiro grau que suspende a venda de novas unidades e a veiculação de publicidade do imóvel

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços... Nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor , é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva... Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação

por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 2º... desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é... Após passar por três comissões e ter dois substitutivos aprovados, o texto sofreu algumas mudanças para definir como abusiva " a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores

Publicidade enganosa O ministro destacou que o tamanho reduzido de uma fonte pode tornar a publicidade enganosa, quando capaz de induzir o consumidor ao erro... Contrato e publicidade Para Sanseverino, a principal diferença entre contrato e peça publicitária é a relação jurídica... O Nudecon pediu a aplicação do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), por analogia, aos anúncios das empresas