Quebra do Sigilo Bancário em Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou há pouco a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento... de sigilo, Lewandowski determinou a expedição de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres... Ética Base cobra explicações de Demóstenes no plenário Em meio a denúncias, Demóstenes deixa a liderança do DEM André Dusek/AEDemóstenes será investigado por amizade com Carlinhos Cachoeira Além da quebra

Quanto à quebra do sigilo bancário, a conclusão foi pela impossibilidade... A medida drástica da quebra do sigilo bancário só se revela possível quando destinar-se à salvaguarda do interesse público... Requereu assim a apreensão dos passaportes e das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos devedores e a quebra dos sigilos bancário e fiscal, para obtenção de extratos

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira... Em 2015, o ministro do Teori Zavascki, d Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos escritórios dos advogados Michel Saliba e Fernando Mendes... Não foi divulgado o motivo da quebra de sigilo, mas tudo indica que os procuradores querem saber a origem dos honorários de Mariz. Não é a primeira vez que isso acontece

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou dia 25/01 no Supremo Tribunal Federal com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a quebra do sigilo bancário, imposto pelo governo... O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que a entidade só admite quebra do sigilo bancário e fiscal, que é direito previsto pela Constituição Federal de 1988, nos casos em que houver ordem judicial.Britto... frisou que, para a OAB, "qualquer quebra de sigilo, seja bancário, fiscal ou telefônico, à margem de ordem judicial, é inconstitucional e não pode prevalecer no ordenamento jurídico do País

Considerando uma medida razoável, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um... A turma, por unanimidade, acompanhou a relatora e deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... O tribunal estadual negou o pedido sob o fundamento de que, como a mulher não ostenta a condição de sócia da empresa, seria “desaconselhável a violação do sigilo bancário de pessoa jurídica”

O sigilo bancário é espécie do sigilo de dados, o qual é um direito fundamental do indivíduo, conforme artigo5ºº , inciso XII daConstituição Federall : " é inviolável o sigilo da correspondência e das... (E) É legítima a quebra de sigilo bancário, por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, quando há interesse público relevante, desde que individualizado o investigado e mantido o sigilo em relação... (A) É legítima a quebra de sigilo bancário, por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que demonstrado o interesse público relevante, individualizado o investigado e o objeto da investigação

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, nesta segunda-feira, 5, a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer... Além do sigilo bancário de Temer, Barroso também determinou a quebra do sigilo de João Baptista Lima Filho, José Yunes, Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita... bancários e fiscais contra os investigados

de seu sigilo bancário... O Banco, em sua defesa, afirma não ter ocorrido quebra de sigilo bancário, pois a correntista havia autorizado tacitamente a movimentação de sua conta corrente por terceiro - no caso, o próprio cunhado... “O dever do sigilo bancário é imposição legal, não podendo a instituição financeira se omitir, na utilização de todos os cuidados necessários, para evitar que estranhos tenham conhecimento sobre os serviços

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à chapa presidencial eleita em 2014... A decisão atinge também o sigilo bancário dos sócios das gráficas: Carla Regina Cortêgoso, Elias Silva de Mattos, Carlos Roberto Cortêgoso e Regina Demarchi Cortêgoso, da Focal; Beckembauer Rivelino de... O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Eleitoral nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358, depois que peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designados

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido... A Turma, por unanimidade, acompanhou a relatora e deferiu o pedido de quebra de sigilo bancário. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... O tribunal estadual negou o pedido sob o fundamento de que, como a mulher não ostenta a condição de sócia da empresa, seria “desaconselhável a violação do sigilo bancário de pessoa jurídica”