Estabilidade por acidente de trabalho: principais questões.
O artigo 118 da Lei 8.213 /91, prevê dois requisitos: (a) o reconhecimento administrativo da doença profissional , do trabalho ou do acidente de trabalho pela entidade autárquica (INSS); (b) o afastamento... O auxílio doença acidentário é identificado no INSS pelo código B 91, enquanto o auxílio doença comum, pelo código B 31. 4... O auxílio doença acidentário é aquele que decorre de acidente de trabalho , doença profissional ou evento equiparado