STJ Ago 22 - REsp - Atenuante da Confissão e sua aplicação.
Requer seja o presente Recurso Especial conhecido e provido para fixar a pena-base no mínimo legal e reconhecer a atenuante de confissão em redutor máximo, para ambos os delitos (e-STJ, fl. 295)... RECURSO ESPECIAL Nº 1999879 - SP (2022/0127990-6) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RUAN ORLANDO CALOMINO MARTINS, com amparo no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal , contra... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1