STJ Jul23 - Grande Operação - Trancamento de Ação Penal por Tráfico por Ausência de Apreensões de Drogas
Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, o trancamento do processo em habeas corpus (ou no recurso ordinário a ele correlato), por ser medida excepcional, somente é cabível quando ficarem... Quanto à alegação defensiva de que as condutas narradas na inicial acusatória não saíram da esfera de preparação, por não haver elementos indicativos de que os pacientes transmitiram os recados recebidos... NÃO APREENSÃO DE ENTORPECENTES . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. APTIDÃO FORMAL DA DENÚNCIA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1