Redução da Pena de 2/3 Pela Tentativa em Notícias

O júri acolheu também a manifestação do procurador pela redução da pena e a internação de Vaz em hospital psiquiátrico, já que laudos periciais atestavam esquizofrenia e leve retardo mental... O procurador Luís Cláudio Senna Consentino pretende recorrer para aumentar a pena... O Ministério Público Federal no município pediu a condenação do homem que, na manhã de 23 de agosto de 2010, compareceu armado ao prédio da Justiça Federal em Mogi das Cruzes e efetuou disparos contra

Inconformada com a decisão da 1ª Vara do Júri, a defesa apelou requerendo a nulidade do julgamento, alegando o cerceamento de defesa, e redução da pena, no máximo, pela tentativa... A pena é estabelecida em doze anos de reclusão. Na hipótese, o acusado quase chegou a consumação. Logo, a redução de 1/3 foi correta. A pena final é fixada em 8 oito anos de reclusão... Decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que condenou Marciano Vitor a 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime

Nos 15 dias que antecederam as restrições de circulação de pessoas em Campo Grande, as audiências de custódia registraram sete tentativas de homicídio e uma tentativa de feminicídio, sendo quatro delas... Entre os dias 23 e 27 de março, foram 29 crimes analisados pelos juízes em plantão criminal, contra a média normal de 40 audiências por semana... Apesar de hipóteses terem sido levantadas sobre aumento de infrações penais nesse período, em especial, em razão da liberação temporária de presos das obrigações inerentes ao cumprimento de penas no regime

Inconformada com a decisão da 1ª Vara do Júri, a defesa apelou requerendo a nulidade do julgamento, alegando o cerceamento de defesa, e redução da pena, no máximo, pela tentativa... A pena é estabelecida em doze anos de reclusão. Na hipótese, o acusado quase chegou a consumação. Logo, a redução de 1/3 foi correta. A pena final é fixada em 8 oito anos de reclusão... Decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que condenou Marciano Vitor a 8 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime

Costa fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal e com o Ministério Público em troca de redução da pena. A CPI Mista tenta conseguir acesso à delação premiada de Costa... Nova CPMI A CPMI já dispõe de assinaturas suficientes (de 27 senadores e 171 deputados) para prorrogar seus trabalhos de 23 deste mês até 22 de dezembro... Na tentativa de identificar os beneficiários do dinheiro desviado da Petrobras mesmo sem o acesso à delação premiada de Costa e do doleiro Alberto Youssef, o deputado Izalci (PSDB-DF) apresentou requerimento

O crime tentado deve ser punido -A tentativa é punida com pena de crime consumado, diminuída de 1/3 para 2/3... O critério que o juiz usa para a dosagem da pena é o “quantum” de diminuição é o critério da proximidade, quanto mais próximo o agente chegou da consumação, menor deve ser a redução da pena... -Há algumas infrações que não admitem tentativa: a) crime culposo: o agente não quer o resultado, logo não se fala em tentativa; b) crime preterdoloso: nesse crime, o resultado agravador é culposo; c)

Emendas Das emendas acolhidas por Jader, é possível destacar a de autoria de Cristovam Buarque que permite a redução da pena imposta ao condenado pela prática da leitura... Humanização da pena e ressocialização do preso... A primeira crítica dirigida pelo relator ao PLS 513/2013 atingiu a tentativa de se criar órgãos e redistribuir responsabilidades de outros já existentes na busca por maior eficiência na execução penal

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentra votações entre segunda (18) e terça-feira (19)... A proposta também torna 'ato de improbidade' o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa... Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana

situação penal do agente, seja pelo expediente da delação premiada (artigo 41) — quando colaborar voluntariamente com a investigação policial ou processual na identificação de outros autores, com a redução da pena... da pena de 1/3 a 2/3 — ou também daquele transportador eventual da droga, como se dá em relação às denominadas mulas , fixando o parágrafo quarto, do artigo 33, uma fração móvel de 1/6 a 2/3 como causa... O juiz, em casos tais, exerce o malabarismo jurídico que o contexto histórico exige, na tentativa de resguardar a qualquer custo seu ofício técnico, mesmo que algemado por textos legais por vezes intransponíveis

Desse modo, fixada a pena em patamar inferior a 8 anos de reclusão, à réu primário cuja pena-base foi fixada no mínimo legal, deve ser estabelecido o regime semiaberto para o cumprimento da pena, nos termos... DE AUMENTO PELO EMPREGO DE MUNIÇÕES - POTENCIALIDADE LESIVA ATESTADA NO LAUDO DE EXAME - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO - TIPICIDADE DA CONDUTA - INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO... Na sequência, na tentativa de localizar os réus, os policiais se dirigiram ao apartamento do paciente e, vislumbrando a possibilidade de encontrá-lo e também de haver drogas no local, ingressaram no imóvel