Redução da Pena-base em Notícias

Ora, o sopesamento de cada circunstância judicial negativa em cinco anos permitiria que a pena-base atingisse 45 anos”, ponderou no pedido... Nesse sentido, pela exclusão de uma circunstância judicial negativa invocada para a exasperação da pena-base, deverá esta ser reduzida”, afirma... Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de habeas corpus em favor de A.R.B., caminhoneiro que teve a pena-base fixada em

Corpus (HC) 105200, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de recorrer da condenação em liberdade e redução da pena base em dois terços ou, alternativamente, em um terço... Com isso, se pelo menos for reduzida a pena base em um terço, ela já terá cumprido toda a sua pena... ) aceito cuidar-se de pequeno traficante, invocá-lo no momento de escolha do fator de redução do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /2006

Corpus (HC) 105200, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de recorrer da condenação em liberdade e redução da pena base em dois terços ou, alternativamente, em um terço... Com isso, se pelo menos for reduzida a pena base em um terço, ela já terá cumprido toda a sua pena... ) aceito cuidar-se de pequeno traficante, invocá-lo no momento de escolha do fator de redução do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /2006

Quatro comerciantes do município de Manhaçu (MG) recorreram ao Supremo Tribunal Federal para reduzir a pena-base estipulada de quatro anos e oito meses de reclusão... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou a todos a pena-base de quatro anos e oito meses de reclusão, reduzida para quatro anos e seis meses após a confissão espontânea dos envolvidos... Nesse sentido, conforme os advogados, a sanção teria sido fixada em patamar muito elevado, já que o crime, segundo a lei, tem pena de dois a cinco anos de reclusão

Ela pedia o direito de recorrer da condenação em liberdade e redução da pena base em dois terços ou, alternativamente, em um terço... Com isso, sustentava que se pelo menos fosse reduzida a pena base em um terço, assim ela já teria cumprido toda a sua pena... Argumentava, em favor do seu pedido que, por ser primária e com bons antecedentes, não dedicada a atividade criminosa nem integrante de organização criminosa, teria o direito de redução, em dois terços

Ela pedia o direito de recorrer da condenação em liberdade e redução da pena base em dois terços ou, alternativamente, em um terço... Com isso, sustentava que se pelo menos fosse reduzida a pena base em um terço, assim ela já teria cumprido toda a sua pena... Argumentava, em favor do seu pedido que, por ser primária e com bons antecedentes, não dedicada a atividade criminosa nem integrante de organização criminosa, teria o direito de redução, em dois terços

A defesa sustentava que a pena-base foi estabelecida acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão... R.G. que pretendia ver reduzida a pena-base fixada em sua condenação para o mínimo legal previsto, de dois anos de reclusão... “Eventual constrangimento ilegal aplicado na pena-base, passível de ser sanado por meio de habeas corpus, depende da demonstração inequívoca de ofensa a critérios legais que regem a dosimetria da resposta

EC/CG 20/07/2010 - Defesa de empresário questiona elevação da pena-base acima do mínimo legal... O ministro Dias Toffoli negou a liminar para o empresário Edmundo Rocha Gorini que pretendia ver reduzida a pena-base fixada em sua condenação para o mínimo legal previsto de dois anos de reclusão... A pena-base foi fixada acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão, tendo em vista a personalidade do agente e a conduta social, bem como as consequências do delito

O ministro Dias Toffoli negou a liminar para o empresário Edmundo Rocha Gorini que pretendia ver reduzida a pena-base fixada em sua condenação para o mínimo legal previsto de dois anos de reclusão... A pena-base foi fixada acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão, tendo em vista a personalidade do agente e a conduta social, bem como as consequências do delito... A defesa alega que, ao proferir a sentença, o juiz federal elevou a pena acima do mínimo legal com o argumento de que o acusado possui diversas ações penais em curso, o que demonstraria personalidade e

O ministro Dias Toffoli negou a liminar para o empresário Edmundo Rocha Gorini que pretendia ver reduzida a pena-base fixada em sua condenação para o mínimo legal previsto de dois anos de reclusão... A pena-base foi fixada acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão, tendo em vista a personalidade do agente e a conduta social, bem como as consequências do delito... A defesa alega que, ao proferir a sentença, o juiz federal elevou a pena acima do mínimo legal com o argumento de que o acusado possui diversas ações penais em curso, o que demonstraria personalidade e