Redução da Pena de 2/3 Pela Tentativa em Notícias

Ordem concedida de ofício para, aplicando a redução pela tentativa incruente na fração máxima (2/3), redimensionar as penas do Paciente e do corréu, JONATAS FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, aos patamares de... Na hipótese de tentativa de latrocínio nas quais não há lesão à vítima, temse a chamada tentativa branca, ensejando a redução da pena pela incidência da causa de diminuição prevista no art. 14 , inciso... TENTATIVA INCRUENTA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3. EFEITO EXTENSIVO. 1

Por último, pede para que a redução tenha o patamar máximo de 2/3. Em seu voto, o Des... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por maioria, negaram provimento ao recurso impetrado por M.B.S., condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de... A defesa de M.B.S. busca a diminuição da pena-base, sob alegação de desproporcionalidade, e alega que o apelante não teve a intenção de matar, pois restou munição em sua arma

De rigor a redução no percentual máximo, 2/3 em razão da tentativa, nos termos do artigo 14 , inciso, II , do Código Penal... C.7) DA SUSPENSÃO DA PENA – Art. 77 do CP Considerando a pena no mínimo legal e a redução pela tentativa no patamar máximo a pena ficará em 2 (dois) anos... C.5) DA REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA PELA TENTATIVA Contudo o crime ficou longe da sua consumação, o que é entendimento pacífico do direito, de que é justa a redução máxima no ‘’quantum’’ da pena, devido ao

Segundo Diaferia, eventual redução da pena ou progressão para regime semiaberto em virtude do ano e meio em que o réu já está preso deverá ser definida pelo juiz de execuções penais... Ao ler a sentença, o juiz Alessandro Diaferia estabeleceu a pena de tentativa de homicídio acima do mínimo diante do alto grau de reprovabilidade da conduta do réu... O crime ocorreu em 23 de junho do ano passado, no bairro do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo

Redução da pena IMPOSTA. POSSIBILIDADE... Pena definitiva modificada. Isenção da pena de multa. Não cabimento... COMPORTAMENTO POLICIAL NÃO INDUZIU NA TENTATIVA DA PRÁTICA DO DELITO

PLEITO DE REDUÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS. REGIME SEMIABERTO. DESCABIMENTO... A defesa requer a redução das penas, porquanto excessivas. Assiste razão em parte à defesa. Art. 288 , caput, do Código Penal... IV - Alterar a fração correspondente à tentativa demandaria o reexame do iter criminis percorrido pelo agente, procedimento vedado na via do habeas corpus

Progressão de regime Com a redução da pena pelo STJ, Lula pode passar para regime semiaberto em cinco meses se não for condenado em 2º grau em processo do sítio de Atibaia... A 5ª turma do STJ julgou na tarde da última terça-feira, 23, recurso de Lula contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, no Guarujá/SP... Segundo ele, a condenação de Lula por lavagem de dinheiro decorreu da tentativa de ocultar e dissimular a propriedade do tríplex

A despeito da ausência de previsão legal acerca do patamar de redução da pena em razão da atenuante da menoridade penal, o magistrado sentenciante deixou de fundamentar a redução no inferior a 1/6 quantum... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTE DOS AUTOS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVA... Na segunda etapa, mantenho a redução da pena em 1/6 pela atenuante da menoridade relativa (e-STJ fl. 21) – 16 anos e 8 meses de reclusão, a qual torno definitiva em razão da ausência de causas de aumento

CLIENTE: Leila (ré) CRIME/PENA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO – Art. 121 , c/c Art. 14 , inciso II do CP Pena: 6 a 20 anos, COM DOMINUIÇÃO DE UM A DOIS TERÇOS... AÇÃO: Pública incondicionada RITO: JÚRI, trata-se de crime doloso contra a vida (Art. 5º, inciso XXXVIII, d, da CF/88) SURSI 89 Lei 9.099 : Não cabe: a pena mínima (6 anos – 2/3) é superior a 1 ano MOMENTO... imposta em sentença, nos termos do § 2º do Art. 593 do CPP ; f) Redução da pena-base; g) Aplicação da atenuante da menoridade relativa, nos termos do Art. 65 , I, do CPP ; Por fim: h) O DIREITO DE RECORRER

O parágrafo único do dispositivo prevê a redução da pena de 1/3 a 2/3 se for comprovada a incapacidade parcial no mesmo sentido... poderia ser reduzida de 1/3 a 2/3... Exame pericial Depois de tentativas infrutíferas na primeira instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pediu ao Supremo