Regime de Trabalho Temporário em Notícias

Por esse motivo, pelo entendimento do TST, o relator do caso, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que inexiste a aplicação da estabilidade no regime de trabalho temporário, devendo levar em consideração... Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário... disso se dá somente pela comprovação de ação para justa causa, sendo prevista nas alíneas do artigo 482 da CLT , vejamos alguns exemplos: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assegurou a uma servidora contratada em regime temporário pela Secretaria de Estado de Educação... A decisão foi unanime ao conceder Mandado de Segurança impetrado pela servidora contra ato secretário de Estado de Educação, que prorrogou o contrato temporário de trabalho, em virtude de gestação, somente... assegura à servidora pública deste Estado, em cargo efetivo ou comissionado, licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conferir tratamento desigual à Impetrante, ocupante de cargo temporário

Diferença em relação ao trabalho parcial O regime de trabalho em tempo parcial também difere do parcial e do intermitente... Diferença do trabalho temporário O trabalho intermitente é diferente do contrato para temporários... O prazo de duração do contrato de trabalho temporário não poderá ser superior a 180 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, apenas uma vez

INTRODUÇÃO A Lei nº 6.019 /1974 instituiu o regime de trabalho temporário, como se infere dos arts. 1º e 2º... A jurisprudência pátria vem admitindo a contratação de empregados pelo regime temporário quando ocorre acréscimo extraordinário de serviços: Ementa: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REQUISITOS... de contrato temporário, merecendo destaque para os seguintes artigos: Art. 1º Estabelecer instruções para o contrato de trabalho temporário por período superior a três meses e o fornecimento de dados

A Lei 11.350 /2006 regulamentou a emenda, criou 5.365 empregos públicos de agente de combate a endemias e submeteu-os à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )”, aponta... forma diversa, em princípio o regime jurídico estatutário... Ele explica que, antes da edição da EC 51 /2006, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) costumavam contratar esses funcionários por meio de contratos temporários por excepcional interesse público

A AGU adotou como medidas de prevenção e combate a Covid-19 o regime de trabalho em turnos alternados de revezamento e o teletrabalho excepcional e temporário a ser aplicado prioritariamente aos membros... A portaria também estabelece que o regime de teletrabalho excepcional e temporário deve resguardar a correta prestação do serviço público e que as medidas de proteção não podem prejudicar a representação... Entre outras ações para evitar a aglomeração e proximidade de pessoas no ambiente de trabalho, além da flexibilização dos horários da jornada, estão as restrições a viagens a trabalho, agora feitas somente

de trabalho temporário e também as regras da nova lei trabalhista, como a inovação do trabalho em regime de tempo parcial e a regulamentação do trabalho intermitente... do Trabalho Temporário) na manhã desta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro... Ele salientou a importância da modalidade de trabalho temporário no Brasil

de trabalho temporário e também as regras da nova lei trabalhista, como a inovação do trabalho em regime de tempo parcial e a regulamentação do trabalho intermitente... do Trabalho Temporário) na manhã desta quarta-feira (9), no Rio de Janeiro... Ele salientou a importância da modalidade de trabalho temporário no Brasil

A norma autoriza a adoção do regime de trabalho em turnos alternados de revezamento e institui o teletrabalho excepcional e temporário a ser aplicado prioritariamente aos membros, servidores, empregados... O regime de teletrabalho excepcional e temporário deve resguardar a correta prestação do serviço público... Segundo a portaria, as medidas de proteção não podem prejudicar a representação judicial e extrajudicial da União e de suas autarquias e fundações públicas nem o trabalho de consultoria e assessoramento

de trabalho... O Projeto de Lei 1297/21 concede o porte de arma de fogo aos integrantes temporários do quadro de agentes e guardas prisionais dentro e fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação... O autor da matéria, deputado Vitor Hugo (PSL-GO) , argumenta que as contratações temporárias visam a suprir necessidade urgente da máquina pública e que, no caso do guarda prisional temporário, já existe