Requisição de Pequeno Valor em Notícias

Além disso, entendeu que o prazo de 18 meses referido no verbete vinculante não deve ser observado na situação concreta, pois cuida-se especificamente de requisição de pequeno valor... de débito de pequeno valor "... Por fim, ressaltou que, embora o plenário tenha reconhecido a abrangência da repercussão geral para englobar os precatórios, o caso concreto versa sobre requisição de pequeno valor, sobre a qual limitou

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das... Segundo Fux, não foi demonstrado descompasso entre o limite estabelecido para pagamento das obrigações de pequeno valor e a capacidade financeira do município, incluindo os graus de endividamento e de... Para aquele colegiado, a norma não observou o valor de 30 salários mínimos, estabelecido no artigo 87 do ADCT para os municípios

Os dois serviços podem ser acessados, na página inicial, na coluna à esquerda, onde aparecem os ícones Requisição de Pequeno Valor e IR Comprovante recebimento RPV... Os recursos, pagos por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), correspondem à quitação de 3.845 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são dívidas originadas por decisões judiciais... Por iniciativa da Diretoria Administrativa da PGE, desde o início do ano, os beneficiados pelo pagamento de RPV podem ter acesso a todos os detalhes da transação, como valores e descontos, através do site

temos o seguinte descompasso: municípios sergipanos, de capacidade econômica e financeira sabidamente menor do que o Estado de Sergipe, pagam seus débitos decorrentes de condenação judicial mediante requisição de pequeno valor... de pequeno valor para o valor nominal equivalente a quarenta salários mínimos, que é o parâmetro estabelecido em lei para a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública... de pequeno valor até o limite de R$ 3.912,20, mas o Estado de Sergipe só admite o mesmo procedimento até o limite, quase igual, de R$ 5.180,25, afirmou

A economia potiguar está sendo muito impulsionada pelas Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs, que são expedidas pela Justiça Federal para as ações de pequeno valor... A criação da Requisição de Pequeno Valor é um instrumento que desburocratiza o pagamento. Causas de até 60 salários mínimos, em caso de ação ganha, o pagamento é expedido com rapidez. www.jfrn.jus.br... Até 2001, todas as pessoas que ganhavam ações na Justiça contra órgãos públicos, tinham o valor incluído em precatórios

As requisições de pequeno valor de quintos da JT, que deveriam ter sido pagas em novembro, foram liberadas nesta terça-feira, 6, tendo em vista que os valores estavam bloqueados, por conta de recurso interposto... A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS já havia peticionado requerendo o desbloqueio de 89% dos valores

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera nesta sexta-feira (30/1) mais de R$ 96,9 milhões para o pagamento de 15,3 mil requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2014 — a maioria... Poderão receber os valores os portadores das requisições nos intervalos entre 1.231.409 e 1.246.737... A data do crédito e o banco onde o valor estará disponível para saque podem ser consultados no site do TRF-5

de Pequeno Valor (RPV) e o dia do seu efetivo pagamento... A AGU defendeu, ainda, que no caso das requisições de pequeno valor, a Secretaria alegou que o prazo para pagamento seria de 60 dias, contados da entrega da requisição à autoridade citada para a causa... Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão favorável no sentido de que não incidem juros moratórios entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou, na terça-feira (20/4), R$ 460 milhões aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (... As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2010... O valor é correspondente a 53,8 mil ações e irá contemplar cerca de 62,6 mil pessoas em todo o país

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera nesta sexta-feira (30/1) mais de R$ 96,9 milhões para o pagamento de 15,3 mil requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2014 — a maioria... Poderão receber os valores os portadores das requisições nos intervalos entre 1.231.409 e 1.246.737... A data do crédito e o banco onde o valor estará disponível para saque podem ser consultados no site do TRF-5. Fonte: Revista Consultor Jurídico