Rescisão de Contrato de Locação Residencial em Notícias

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  • Renovação sucessiva de aluguel autoriza rescisão imotivada?

    Notícias16/01/2018Dra Lorena Lucena Tôrres
    A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato : "Nas locações ajustadas por escrito... No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... O dono do imóvel pretendia retomar o bem com base em denúncia vazia porque os 30 meses de locação já tinham terminado
  • Locação: o fiador diante da nova lei

    Notícias15/12/2009Espaço Vital
    No caso de falecimento do locatário, separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial, prossegue automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer... Antes da alteração introduzida por esta lei, a inércia do sucessor da locação, não providenciando a substituição da fiança no prazo, o obrigava a propor ação de rescisão contratual com rito ordinário... Assim, é impropriamente denominada nova lei de locação
  • LOCAÇÃO: O FIADOR DIANTE DA NOVA LEI

    Notícias24/12/2009Direito Legal
    No caso de falecimento do locatário, separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial, prossegue automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer... Antes da alteração introduzida por esta lei, a inércia do sucessor da locação, não providenciando a substituição da fiança no prazo, o obrigava a propor ação de rescisão contratual com rito ordinário... LOCAÇÃO: O FIADOR DIANTE DA NOVA LEI É preciso esclarecer, primeiramente, que não há uma nova lei de locação
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

    Restou incontroverso nos autos que os autores deram causa ao inadimplemento imotivado do contrato firmado entre as partes, dando causa a rescisão... Rescisão por culpa do comprador... Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tons de Ipanema, localizado na Avenida Reynaldo Porcari, nº 2.460, em Jundiaí, interior de São Paulo, perante
  • O que é IVAR? Conheça agora o novo índice da FGV para aluguéis.

    Notícias18/02/2022Erickson Ercules
    Por tudo isso, não faz o menor sentido ter a aplicação da alta do IGP-M em contratos de aluguéis residenciais. Tanto que na prática quase ninguém aplicou recentemente... O modo de cálculo do IVAR é muito interessante e tem a capacidade de mostrar o que realmente está acontecendo no mercado imobiliário em relação aos contratos de aluguéis residenciais já firmados... E, caso você precise de orientação para sua aplicabilidade nos contratos de locação, estaremos prontos a sanar suas dúvidas, entre em contato atráves de nosso escritório on-line, estamos te esperando
  • Direitos e deveres do locatário são equilibrados e atuais

    Notícias18/09/2013Consultor Jurídico
    Em caso de separação do casal, cabe ao locatário comunicar de imediato o fato ao locador, para que tome conhecimento de quem permanecerá no imóvel, vez que a Lei prevê que a "locação residencial prosseguirá... A Lei faculta ao locatário, ainda, a rescisão antecipada do contrato, mediante o pagamento de multa, como foi visto acima, o que contudo é negado ao locador, que é obrigado a respeitar a locação, pelo... prazo que for ajustado no contrato
  • Locatário que teve contrato rescindido por problemas de convivência não deve ser indenizado

    Notícias07/06/2021Giselle Molon
    Entendeu ter sofrido constrangimento e abalo em face das acusações efetuadas pelo síndico, razão pela qual pleiteou indenização pelos danos morais sofridos, além de rescisão do contrato de locação por... O documento foi encaminhado para a imobiliária e culminou com a rescisão do contrato... O autor alegou ter firmado contrato de locação imobiliária para residir em um apartamento pelo período de um ano, a partir de fevereiro de 2020
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

    Restou incontroverso nos autos que os autores deram causa ao inadimplemento imotivado do contrato firmado entre as partes, dando causa a rescisão... Rescisão por culpa do comprador... Um casal de compradores de unidade residencial na planta no empreendimento denominado Condomínio Tons de Ipanema, localizado na Avenida Reynaldo Porcari, nº 2.460, em Jundiaí, interior de São Paulo, perante
  • Tudo o que você precisa saber sobre locação de imóvel

    Notícias27/10/2014Bernardo César Coura
    Deveres do inquilino (locatário): - pagar pontualmente o aluguel no prazo e local estipulados; - utilizar o imóvel conforme determinado em contrato (se para fins residenciais, não poderá ser utilizado... Entretanto, o contrato também pode ser verbal. Mas é importante que você possua meios de provar a locação... da locação desde que o contrato esteja registrado no Cartório Imobiliário e tenha cláusula de vigência (estipulação contratual que obriga a manutenção da locação em caso de venda). » Retomada do imóvel
  • Lei de locações deve ser aplicada em built to suit

    Notícias22/07/2013Consultor Jurídico
    o prazo do contrato de locação... O artigo 54-A tem a seguinte redação: Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiro, do imóvel... e resta agora enquadrada como uma modalidade de contrato de locação
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