Revogação da Medida de Internação Provisória em Notícias

No Rio Grande do Norte, foi determinada a revogação de todas as internações provisórias no sistema socioeducativo, entre outras medidas... e está em andamento a análise da progressão das medidas de internação e de medidas provisórias... Também foram suspensas as medidas de internação-sanção

Na decisão colegiada do Conselho Permanente de Justiça, ficou determinada a revogação da prisão preventiva ficando assegurado o cumprimento da medida de internação, provisória e definitiva, junto a hospital... A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento

Na decisão colegiada do Conselho Permanente de Justiça, ficou determinada a revogação da prisão preventiva ficando assegurado o cumprimento da medida de internação, provisória e definitiva, junto a hospital... A 2ª Auditoria Militar de São Paulo absolveu civil portador de doença psiquiátrica e impôs a ele medida de segurança de internação, pelo período mínimo de dois anos, em hospital de Custódia e Tratamento

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654... Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos

da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; internação provisória; comparecimento periódico em juízo; suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica... Ao ser informado da prisão em flagrante, o juiz deverá decidir: a) pela sua conversão em prisão preventiva; b) pela concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; c) pelo seu relaxamento (revogação... Descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar na aplicação de outras medidas cautelares ou na decretação da prisão preventiva

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;' (4) CPP : 'Art. 654... Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos

Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS E CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS... Interministerial 07 de 18 de março de 2020, acusadas da prática de crimes sem violência ou grave ameaça, incluindo de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sejam imediatamente colocadas em internação

A revogação da IN nº. 10/2009 pode, de acordo com as entidades de profissionais da saúde: a) induzir à automedicação e ao uso irracional de medicamentos; b) onerar o SUS com o aumento de internações hospitalares... Provisória (MP) nº. 549 -B/2011, que autorizava a venda de MIPs em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência... Os dirigentes das entidades representativas dos profissionais da saúde consideram a medida sem fundamentação técnica e baseada em argumentos inconsistentes

Portanto, tal fundamento não é suficiente para a concessão da prisão domiciliar ou a revogação da prisão preventiva... demonstrem a necessidade da concessão da prisão domiciliar, não pode o magistrado se valer da alegação genérica baseada na Recomendação 62/2020 do CNJ para conceder a prisão domiciliar ou a liberdade provisória... Apesar da gravidade da Covid-19, sabemos que diversas pessoas são assintomáticas, ou apresentam sintomas mais leves da doença, não necessitando de internação ou cuidados médicos maiores do que os que são

trabalho fixos; VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII – internação provisória... Medida Provisória nº 917 , de 31.12.2019 - Altera a Lei 13.146 , de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência... e art. 312 do CPP HC: execução provisória e tribunal do júri HC: execução provisória e art. 319 do CPP HC: execução provisória e prisão preventiva 2ª Turma Transação penal e perda de objeto de habeas