STJ Excesso de Prazo Ordem Concedida em Notícias

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 104256 ) que questiona excesso de prazo no julgamento de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... E, no mérito, que seja concedida a ordem para determinar ao STJ que leve o caso para julgamento na primeira sessão após a decisão do Supremo... “Nas situações em que o paciente não dá causa ao excesso de prazo, não pode ser prejudicado pela ineficácia estatal no correto trâmite processual”, sustenta

MARCO INTERRUPTIVO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONTAGEM DO PRAZO DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA. ( TJES ; HC 0009054-51.2021.8.08.0035 ; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Adalto Dias Tristão; Julg. 20/10/2021; DJES 03/11/2021)... Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por este Egrégio Tribunal, a data-base para a contagem de futuros benefícios ao agravante deve ser a da última prisão ou do cometimento do

CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para declarar a nulidade de relatórios de investigação financeira e a imprestabilidade, em relação ao paciente, dos elementos colhidos em procedimento investigativo... de prazo. 3

Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo... (e-STJ Fl.693) Busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta ao paciente, ao argumento da ausência dos requisitos da prisão preventiva e pelo excesso de prazo na formação da culpa... FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. REFERÊNCIAS À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 104256 ) que questiona excesso de prazo no julgamento de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... E, no mérito, que seja concedida a ordem para determinar ao STJ que leve o caso para julgamento na primeira sessão após a decisão do Supremo... "Nas situações em que o paciente não dá causa ao excesso de prazo, não pode ser prejudicado pela ineficácia estatal no correto trâmite processual", sustenta

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 104256 ) que questiona excesso de prazo no julgamento de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... E, no mérito, que seja concedida a ordem para determinar ao STJ que leve o caso para julgamento na primeira sessão após a decisão do Supremo... Nas situações em que o paciente não dá causa ao excesso de prazo, não pode ser prejudicado pela ineficácia estatal no correto trâmite processual, sustenta

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 104256 ) que questiona excesso de prazo no julgamento de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... E, no mérito, que seja concedida a ordem para determinar ao STJ que leve o caso para julgamento na primeira sessão após a decisão do Supremo... "Nas situações em que o paciente não dá causa ao excesso de prazo, não pode ser prejudicado pela ineficácia estatal no correto trâmite processual", sustenta

EXCESSO DE PRAZO. PERDA DO OBJETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. 1

CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM CONCEDIDA. 1... No mais, não se justifica o pedido pelo alegado excesso de prazo

Ordem concedida para garantir aos pacientes o direito de aguardarem, em liberdade assistida, o desfecho das ações em curso na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina. (3) HC 94.000-PI... 52 do Superior Tribunal de Justiça que diz: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação do constrangimento por excesso de prazo"... Cuidando-se de processo da competência do Tribunal do Júri, depois da pronúncia não se reconhece o excesso de prazo (Súmula 21). (3) O excesso de prazo, de qualquer modo, deve ser computado de acordo com