Suspensão do Prazo Durante As Férias Forenses em Notícias

Ao votar, o relator, ministro João Otávio de Noronha, lembrou que a regra processual é clara ao estabelecer que, durante as férias, há suspensão do prazo recursal, somente se processando os feitos cuja... A instituição pelos Tribunais das Turmas Especiais de Férias, destinadas a atender as medidas urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses... forenses

No pedido, o presidente da Ordem solicita aos desembargadores eleitos pelo Quinto, que conscientizem os demais magistrados da importância de se aprovar as chamadas férias forenses o mais rápido possível... O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, solicitou aos desembargadores do Quinto Constitucional apoio à agilização da decisão do tribunal quanto à suspensão de prazos processuais de 20 de dezembro e 20... Com a antecipação dos efeitos jurídicos e legais do projeto de lei das férias, não haverá necessidade de suspender audiências, praças e leilões já marcados caso o PL nº 6645-B seja aprovado pelo Congresso

Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento, conforme redação do § 2º do artigo 220 do NCPC . Estes são alguns pontos que destacamos sobre o recesso forense... (Incluído dada pela Lei nº 13.545, de 2017) § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento. O que é o Recesso Judiciário... Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem

Dando continuidade ao movimento que busca a aprovação do projeto de lei das férias forenses, a Ordem gaúcha conclama, mais uma vez, a advocacia gaúcha a manifestar aos senadores da República, a importância... O PLC 06/2007 altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais... No RS, a exemplo do realizado nos anos de 2007 e 2008, a Ordem gaúcha requereu ao TJRS a antecipação dos efeitos administrativos da suspensão de prazos processuais, antecipando os efeitos administrativos

que trata das férias forenses... Atualmente, o projeto do novo CPC já incorporou o teor do PL nº 06/2007, que trata das férias forenses. ---------- Leia a matéria seguinte ---------- Suspensão de prazos na Justiça do Trabalho vai até... "Neste ano, a vitória da Advocacia foi ainda maior, pois conquistamos os tão almejados 30 dias de suspensão dos prazos processuais

O que quer dizer que, durante o período de 20/12 a 20/1 não se realizarão audiências, sessões de julgamento. 20/12 a 6/1 - suspensão do expediente forense e dos prazos; 7/1 a 20/1 - suspensão dos prazos... Suspensão dos prazos Conforme determina o CPC/15 , os prazos restam suspensos no período entre 20 de dezembro a 20 de janeiro: "Art. 220... Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros

suas atribuições durante o período previsto no caput. § 2o Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento... Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, todos exercerão... coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; Concluindo: 1

e de 2 a 31 de julho, restando apenas o período de recesso, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, como feriado que enseja a suspensão dos prazos processuais... Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual a entidade pleiteava a suspensão de prazos processuais... Não pode ato deste Conselho, como regulamento subalterno e complementar à lei, ampliar as hipóteses de suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal, justificou o Ministro em seu voto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023 , em razão das férias forenses... Após o período de férias forenses, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial

As férias forenses neste ano ocorrem do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2013... Esse período não só coincide com as férias forenses do judiciário, mas a amplia, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte... A OAB/MS solicitou que esse prazo fosse estendido para uma semana antes e uma depois desse período, totalizando 30 dias de suspensão de prazos e outros procedimentos, já que é o período de menor demanda