Transcrição de Trechos do Acórdão em Notícias

Em outro tema, vem sinalizado que “ a simples transcrição de ementas e trechos de julgados não tem o poder de caracterizar o cotejo analítico, uma vez que é necessária a demonstração das circunstâncias... identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o acórdão paradigma, ainda que se trate de dissídio notório ”

Direito Processual Civil No entendimento jurisprudencial do STJ, a simples transcrição de ementas e trechos de julgados não tem o poder de caracterizar o cotejo analítico, uma vez que é necessária a demonstração... das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o acórdão paradigma, ainda que se trate de dissídio notório

Na transcrição do debate publicada no acórdão do processo, o ministro Celso de Mello anota que existe uma cláusula de imunidade judiciária relacionada à prática da advocacia... Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa de seus... O trecho que trata das prerrogativas descreve o debate travado nos primeiros dias de julgamento, quando o ministro Joaquim Barbosa propôs que o Supremo Tribunal Federal enviasse à Ordem dos Advogados do

Além disso, é condição também que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento... O ministro ressaltou a necessidade de se juntar a cópia extraída do site e não apenas a transcrição do inteiro teor... do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso

Com uma análise perfunctória dos elementos disponíveis, passo a tecer alguns comentários onde mesclo transcrições do voto do relator, palavras minhas, bem como inclusão de trechos de lei /Constituição... Ainda não foi disponibilizada a Ementa, nem tão pouco o inteiro teor do Acórdão. Contudo, da análise da sessão do dia 16/08/22 pude verificar o voto do Sr

Na transcrição do debate publicada no acórdão do processo, o ministro Celso de Mello anota que existe uma cláusula de imunidade judiciária relacionada à prática da advocacia... Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa de seus... Clique aqui para ler o trecho do voto do ministro Celso de Mello

Além disso, é condição também que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento... O ministro Brito Pereira ressaltou, ainda, a necessidade de se juntar a cópia extraída do site - e não apenas a transcrição do inteiro teor... do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação... A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação... A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação... A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição