União Estável Post Mortem Reconhecida em Notícias

Cabe ao requerente da união estável 'post mortem' provar que a relação de fato existiu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 9.278 /96... Em primeira instância, a união estável foi reconhecida. No julgamento da apelação, por maioria, a decisão foi mantida pelo TJ de Minas Gerais... Por falta desses elementos, a 3ª Turma do STJ julgou improcedente o pedido de uma mulher que queria o reconhecimento de união estável com homem já falecido

estável post mortem , diante das provas incontroversas constantes dos autos de inventário... estável com o falecido, sob pena de não ser reconhecida a habilitação nos autos... a respeito da existência e duração da união estável, havendo concordância dos herdeiros e prova contundente a respeito da união,o seu reconhecimento no juízo de inventário é medida que se impõe.”

estável post mortem , diante das provas incontroversas constantes dos autos de inventário... estável com o falecido, sob pena de não ser reconhecida a habilitação nos autos... a respeito da existência e duração da união estável, havendo concordância dos herdeiros e prova contundente a respeito da união,o seu reconhecimento no juízo de inventário é medida que se impõe.”

Cabe ao requerente da união estável post mortem provar que a relação de fato existiu dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.278 /96... Em primeira instância, a união estável foi reconhecida. No julgamento da apelação, por maioria, a decisão foi mantida. O recurso no STJ foi interposto pelos filhos do falecido... Por falta desses elementos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma mulher que queria o reconhecimento de união estável com homem já falecido

A mulher, que alega ter convivido por 13 anos com o falecido, com quem teve uma filha, reconhecida no testamento do mesmo, ingressou com a ação declaratória de união estável post mortem, para, entre outros... O magistrado afastou a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela, ou seja, união estável concomitante com outra união estável, ou mesmo união estável e casamento, mas, destacou, tudo depende... A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal

Uma relação afetiva mantida por 40 anos não é suficiente para comprovação post mortem de união estável... A autora da ação alegou que viveu em união estável com o de cujus por aproximadamente quatro décadas... Para a especialista, a decisão foi uma “verdadeira aula sobre o instituto da união estável, que vai além do namoro”

estável post mortem junto à 12ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador/ Bahia, aliança gravada com o nome do extinto – são um início de prova material.”, destacou... Após a negativa do INSS em conceder o benefício, a assistida ingressou com ação judicial para obter o reconhecimento da união estável de 44 anos... “Os documentos acostados aos autos – cartas redigidas a punho pelo falecido e endereçadas à autora, fotos, comprovantes de residência coincidentes, termo de audiência da ação de reconhecimento de união estável post mortem

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da... O magistrado também registrou que o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, devendo a união homoafetiva ser reconhecida como... Gabriela Parente http://www.tjpb.jus.br/justiça-reconhece-união-estável-pos-morte-para-fins-previdenciario

A alegação de que eles mantiveram uma relação afetiva por 40 anos, sem provas concretas, não foi suficiente para comprovação post mortem de união estável... Para a especialista, a decisão foi uma “verdadeira aula sobre o instituto da união estável, que vai além do namoro”... Outros argumentos apresentados pela autora da ação também não foram suficientes para legitimar o reconhecimento de união estável

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira, 18, pela 3ª câmara Cível do TJ/PB, que reformou decisão... O magistrado também registrou que o STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, devendo a união homoafetiva ser reconhecida como um núcleo familiar... O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, afirmou que para reconhecimento da união estável é preciso comprovar os requisitos, como convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo