União Estável Post Mortem Reconhecida em Notícias

Dessa forma, buscou o reconhecimento da união estável post mortem para ter direito sobre o imóvel. O relator do processo, Des... Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher, que apelou da sentença de primeiro grau que não reconheceu a união estável post mortem que... Requereu o provimento do recurso para que haja reconhecimento e dissolução post mortem da união estável

Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia... Apesar de a união estável ser constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, os julgadores esclarecem que a lei concedeu proteção preferencial ao casamento, na medida em que vedou a configuração... da união estável caso um dos conviventes seja casado, exceto se separado de fato ou judicialmente (artigo 1.723 , § 1º do Código Civil /2002)

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime... Destacou, ainda, que deve ser reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição... A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido, um estancieiro da região serrana, com reflexos post mortem que alcançam todos os efeitos... para todos os efeitos, a pretendida união estável entre a autora e o companheiro falecido", anotou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação... No seu entendimento, por mais que a união estável seja o espaço do não instituído, acaba por ganhar contornos de casamento na medida que sofre regulamentação

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime... Destacou, ainda, que deve ser reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição... A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido, um estancieiro da região serrana, com reflexos post mortem que alcançam todos os efeitos... para todos os efeitos, a pretendida união estável entre a autora e o companheiro falecido", anotou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação... No seu entendimento, por mais que a união estável seja o espaço do não instituído, ela acaba por ganhar contornos de casamento na medida em que sofre regulamentação

Em junho de 2020, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , para fins previdenciários e com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face... Aliás, dessa união resultou o nascimento de 04 (quatro) filhos e o casal, ao longo dos anos, sempre viveu em perfeita harmonia, constituindo uma união estável pública e notória, reconhecida por todos os... De seu turno, o art. 1.723 , do Código Civil dispõe que"é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida

O elemento essencial da ação que visa o reconhecimento post mortem da união estável, é a comprovação de suas características elementares... Sendo reconhecida a união estável por sentença, o companheiro fará parte do inventário, que é o processo necessário para a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores... direitos inerentes à união, se faz imperativo o ajuizamento da ação de reconhecimento post mortem, apresentando à apreciação do Judiciário, todos os elementos que consigam comprovar a sua existência

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime... Destacou, ainda, que deve ser reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição... A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime... Destacou, ainda, que deve ser reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição... A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento