Valor da Causa nas Ações de Despejo com Cobrança em Notícias

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  • Juizados Especiais oferecem meio mais rápido para resolver conflitos

    Notícias19/02/2013Academia Brasileira de Direito
    Cobranças de dívidas de condomínio, ressarcimento por danos cometidos em acidentes de trânsito e ações de despejo para uso próprio do imóvel são apenas alguns exemplos dos conflitos cotidianos que podem... Na esfera federal, o valor-limite das causas com que os Juizados Especiais Cíveis trabalham é um pouco superior - 60 salários-mínimos... Pessoas físicas, microempresas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e sociedades de crédito podem procurar um Juizado Especial Cível para mover ação que envolva valores de até
  • Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural

    Notícias11/08/2021Ponto Jurídico
    de despejo cumulada com cobrança e rescisão contratual, buscando a extinção de contrato de arrendamento rural, a reintegração da posse do imóvel e o pagamento de dívidas em aberto... ajuizamento da ação, em 2015 – situação que mantém o interesse do espólio na ação... ressaltou a natureza jurídica do espólio como uma universalidade de direito que, nos termos do artigo 91 do Código Civil , é caracterizado como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor
  • Legalizado o atraso da locação

    Notícias04/04/2020Sidnei Costa
    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Será impedida a concessão de medidas liminares para desocupação de imóvel urbano em sede de ações de despejo (prevista no art. 59 , da Lei 8.245 /91), até 31/12/2020... Haverá a redução de 15% de taxas, cobranças, alugueis ou outras cobranças dos taxistas... A suspensão das liminares terá aplicação para todas as ações distribuídas a partir de 20/03/2020
  • Ônibus do Juizado Itinerante atenderá na Rodoviária e em Taguatinga em 2019

    O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos... As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado... Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra órgãos do Estado, assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas
  • STJ - Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural

    Notícias10/08/2021Pablo Salles
    de despejo cumulada com cobrança e rescisão contratual, buscando a extinção de contrato de arrendamento rural, a reintegração da posse do imóvel e o pagamento de dívidas em aberto... ajuizamento da ação, em 2015 - situação que mantém o interesse do espólio na ação... ressaltou a natureza jurídica do espólio como uma universalidade de direito que, nos termos do artigo 91 do Código Civil , é caracterizado como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor
  • Juizado Itinerante faz atendimentos na Rodoviária do Plano Piloto nesta segunda-feira, 29/4

    O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos... As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado... Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências
  • Juizado Itinerante atende hoje no Recanto das Emas

    O Juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos... As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado... Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências
  • Juizado Itinerante participa de projeto do GDF em Planaltina

    O Juizado Itinerante do TJDFT recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos... As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado... Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências
  • Juizados Especiais oferecem meio mais rápido para resolver conflitos

    Notícias18/02/2013Tribunal de Justiça do Tocantins
    Cobranças de dívidas de condomínio, ressarcimento por danos cometidos em acidentes de trânsito e ações de despejo para uso próprio do imóvel são apenas alguns exemplos dos conflitos cotidianos que podem... Na esfera federal, o valor-limite das causas com que os Juizados Especiais Cíveis trabalham é um pouco superior – 60 salários-mínimos... Pessoas físicas, microempresas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e sociedades de crédito podem procurar um Juizado Especial Cível para mover ação que envolva valores de até
  • Juizados Especiais oferecem meio mais rápido para resolver conflitos

    Notícias18/02/2013Última Instância
    Cobranças de dívidas de condomínio, ressarcimento por danos cometidos em acidentes de trânsito e ações de despejo para uso próprio do imóvel são apenas alguns exemplos dos conflitos cotidianos que podem... Na esfera federal, o valor-limite das causas com que os Juizados Especiais Cíveis trabalham é um pouco superior 60 salários-mínimos... Pessoas físicas, microempresas, OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e sociedades de crédito podem procurar um Juizado Especial Cível para mover ação que envolva valores de até
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