A Igualdade Consiste em Tratar-se Desigualmente Os Desiguais em Notícias

A propositura da ação de separação judicial no foro do domicílio da mulher é medida que melhor atende ao princípio da isonomia, na famosa definição de Rui Barbosa de que este consiste em “tratar desigualmente... os desiguais na medida em que se desigualam”... Aristóteles pronunciou fórmula que se tornaria célebre, com o passar dos tempos, de acordo com a qual os iguais devem ser tratados de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida da sua

Aristóteles já afirmava, com notória procedência, que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, deixando o cerne da questão voltado para a aferição de quais diferenças... Não se vislumbra, na conjuntura aqui empregada como exemplo, elemento diferencial válido para a adoção de tratamento desigual entre os que perpetraram delito antes e depois da Lei nº 11.719 /08... Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; (c) concessão ao acusado de tempo

Conceito: consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais... Aristóteles afirmava que a lei tinha que dar tratamento desigual às pessoas que são desiguais e igual aos iguais... Como é sabido a isonomia deve ser efetiva com a igualdade da lei (a lei não poderá fazer nenhuma discriminação) e o da igualdade perante a lei (não deve haver discriminação na aplicação da lei)

Outro manifesto com 400 assinaturas foi igualmente entregue ao STF com os argumentos opostos, sustentando, no fundo, que equidade, como justiça do caso concreto, consiste em tratar desigualmente os desiguais... para produzir igualdade... da Câmara dos Deputados, dia 13 de maio, de finalmente anistiar o navegante negro João Cândido, evocado na música de João Bosco e Aldir Blanc, pela voz de Elis, os debates em torno do Estatuto da Igualdade

Recorde-se do postulado do sempre atual e imprescindível Rui Barbosa que afirmara: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.”... Mais uma vez, alerte-se não se tratar de Defesa do deputado federal Eduardo Cunha

Partindo-se do pressuposto da existência de uma igualdade material de todos os cidadãos, entende-se que a igualdade consista em tratar desigualmente os desiguais e igualmente os iguais, na medida de suas... Ocorre que, a dificuldade reside no primeiro ato de análise dos iguais e desiguais, pois, conforme pensamento Mello (2009, p. 11), na obra Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade: “... sua validade... O conceito de fato tributário caracteriza-se por um requisito formal e por um requisito material: o primeiro consiste na tipicidade; o segundo, na capacidade contributiva

E que a verdadeira igualdade, que almeja primordialmente a dignidade da pessoa humana, consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, justamente para evitar qualquer tipo de desigualdade... A outra corrente afirma que a lei é constitucional, por se tratar de uma ação afirmativa, diante da realidade da mulher que apanha, neste país patriarcal em que vivemos

E que a verdadeira igualdade, que almeja primordialmente a dignidade da pessoa humana, consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, justamente para evitar qualquer tipo de desigualdade... “A outra corrente afirma que a lei é constitucional, por se tratar de uma ação afirmativa, diante da realidade da mulher que apanha, neste país patriarcal em que vivemos

O problema é que tal raciocínio simplista esquece que o princípio da igualdade não é tratar a todos de forma totalmente igual, mas sim tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais... Como já dizia Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam... Conteúdo jurídico do princípio da Igualdade)

O problema é que tal raciocínio simplista esquece que o princípio da igualdade não é tratar a todos de forma totalmente igual, mas sim tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais... Como já dizia Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam... Conteúdo jurídico do princípio da Igualdade)