Acolhimento de Impugnação de Assistência Judiciária Gratuita em Notícias

Oficial de Justiça, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária... Juiz Corregedor Permanente do Setor Administrativo de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária

fins religiosos, persigam fins de assistência e solidariedade social”)... A recusa (cf. nota devolutiva a fls. 69) está correta: os dissensos existentes dentro da associação só podem ser superados consensualmente, ou por decisão judiciária de natureza jurisdicional, e até que... humana, a manutenção de educação básica, o ensino fundamental, médio e profissionalizante, a integração ao mercado de trabalho, serviços na área de educação, saúde, preservação do meio ambiente, acolhimento

(art. 190, parágrafo único) Há indício de vulnerabilidade quando a parte celebra acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) 19... (art. 1.013, § 1º, parte final) Não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação... (art. 240, § 1º; art. 485, VII) A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação de convenção de arbitragem

P.R.I. - ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP) Processo 0074077-54.2012.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Usucapião Extraordinária - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo... O pedido comporta acolhimento, para que seja incluído o patronímico materno ao nome do autor... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora

P.R.I.C. - ADV: MARIANE KONDER COMPARATO (OAB 221433/SP), GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN (OAB 221518/SP) Processo 0044448-69.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Usucapião Extraordinária... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... apresentou o original do título cujo registro pretende, apenas há cópias encaminhadas pelo MM Juiz do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo �- Capital (a fls. 02/03), essa situação impede o acolhimento

Assim, a despeito das jurídicas razões contidas na r sentença, o recurso merece acolhimento... Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei. Anote-se. 3. Citem-se, com as advertências de praxe. Int... Suscitada a dúvida, é imperativa a ciência ao interessado e a oportunidade para que apresente eventual impugnação

Serão excluídas a figura de intervenção voluntária e a oposição; e serão mantidas a assistência simples e litisconsorcial. 22 - O incidente de resolução de ações repetitivas passa a obedecer ao seguinte... do interessado, sob pena de perda da prova, restando a intimação por AR, para casos devidamente fundamentados. 35 - A inversão do ônus da prova em processo cuja parte seja beneficiária da justiça gratuita... declaratória incidental, observada a competência do Juízo. 8 - O Conselho Nacional de Justiça uniformizará o procedimento do processo eletrônico para todos os tribunais do país. 9 - As leis de organização judiciária

CP . 09 - ADV: ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP), EUNICE DA SILVA (OAB 234284/SP) Processo 0015221-34.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Reginald William... O pedido comporta acolhimento... O pedido comporta acolhimento, para que seja incluído o patronímico materno ao nome da autora

Perito em benefício do autor da ação, que mesmo beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, deve, pelo menos, arcar com as despesas do Perito... Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pela SABESP. Int... No mais, não há necessidade de conhecimento dos embargos pois o dispositivo da sentença julga procedente po pedido nos termos da inicial, ou seja, com acolhimento integral do pedido, de forma que não há

O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir