Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

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  • STJ traz nova orientação sobre reconhecimento da prescrição intercorrente

    Notícias30/09/2016João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
    fica condicionado ao desleixo do exequente mesmo após a sua intimação pessoal... Configurado o abandono do processo, na fase de conhecimento, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do autor, para, só então, se for o caso, proceder à extinção do processo sem julgamento de mérito... De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento
  • STJ admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

    Notícias23/02/2017Consultor Jurídico
    pessoal do autor para diligenciar nos autos... prescrição do direito material vindicado, enquanto decisões da 4ª Turma consideram imprescindível para o reconhecimento da prescrição intercorrente a comprovação da inércia do exequente, mediante intimação pessoal... deve definir a garantia de oportunidade para que o autor dê andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão executiva
  • STJ traz nova orientação sobre reconhecimento da prescrição intercorrente

    Notícias03/11/2015Consultor Jurídico
    fica condicionado ao desleixo do exequente mesmo após a sua intimação pessoal... Configurado o abandono do processo, na fase de conhecimento, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do autor, para, só então, se for o caso, proceder à extinção do processo sem julgamento de mérito... De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento
  • Ação só pode ser extinta por abandono do autor se réu pedir

    Notícias06/07/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital”, finalizou Villas Bôas... Além disso, ele argumentou ter sido intimado para dar andamento ao processo em um endereço errado... Ademais, só pode ser efetivada após a sua devida intimação, com o esgotamento de alternativas para localização da parte
  • Ação só pode ser extinta por abandono do autor se réu pedir

    Notícias05/07/2016Consultor Jurídico
    “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital”, finalizou Villas Bôas... Além disso, ele argumentou ter sido intimado para dar andamento ao processo em um endereço errado... Ademais, só pode ser efetivada após a sua devida intimação, com o esgotamento de alternativas para localização da parte
  • JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO REGULAMENTAM INTIMAÇÃO DE PARTES VIA WHATSAPP

    Notícias15/12/2016Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo
  • Juizados Especiais Federais da 3ª região regulamentam intimação de partes via Whatsapp

    Notícias16/12/2016Âmbito Jurídico
    A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo
  • Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

    Notícias19/12/2022Ponto Jurídico
    Não se pode exigir que o perito acompanhe o andamento do processo O magistrado apontou, ainda, que não se pode exigir que o perito acompanhe o andamento do processo, sobretudo a partir do momento em que... como o de receber intimação de todos os atos processuais... "Como consequência do direito de ser intimado – inclusive para que tivesse ciência da definição do devedor da obrigação – e da ausência de intimação, não há que se falar em inércia ou desídia do perito
  • TRF-3ª - Juizados Especiais Federais da 3ª Região regulamentam intimação de partes via WhatsApp

    A norma também estipula que os jurisdicionados cadastrados com pedido inicial pelo Sistema de Atermação Online (SÃO), sem o comparecimento pessoal, ou aqueles autores de processos em andamento nos JEFs... Cabe ainda a quem aderir ao termo do serviço, notificar a mudança do número do telefone ao juízo e informar, por pedido no processo, que não pretende mais receber as intimações pelo WhatsApp... A manifestação expressa poderá ser feita no pedido inicial ou em manifestação avulsa no curso do processo
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