Anulaçao do Pedido de Demissao em Notícias

Por ser terceiro prejudicado, herdeiro pode embargar processo de anulação de demissão ajuizada por ente que morreu no curso do processo... A segunda instância conferiu à viúva de um servidor o direito de agir na ação que seu marido falecido tinha petionado a anulação da sua demissão... Em parecer, o Ministério Público Federal sustentou que, embora se reconheça que o pedido de reintegração é de cunho personalíssimo, o mesmo não se dá com o pedido de nulidade tanto da sindicância como

supermercado de Salvador (BA) conquistou seu emprego de volta, por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, pois foi acometida por um câncer na tireoide, fato que os empregadores tinham ciência antes da demissão... O caso A trabalhadora demitida solicitou reintegração ao emprego, anteriormente, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, por não considerar o caráter discriminatório por parte da empresa

Porém, como o vereador desejava concorrer à reeleição no pleito deste ano, propôs, às vésperas do período de registro de candidaturas, ação anulatória do ato que decidiu pela sua demissão, com pedido de... Nos pedidos finais da ação, a promotoria também requer a condenação dos envolvidos no caso por improbidade administrativa... A Justiça de Ibiporã, no Norte-Pioneiro, deferiu pedido de liminar da 1ª Promotoria de Justiça da cidade em ação civil pública contra o Município de Jataizinho (que integra a comarca), o prefeito, um vereador

relator do processo, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira afirmou que “A jurisprudência desta Corte e demais Tribunais Regionais Federais pacificou o entendimento no sentido de que a anulação... A autora aderiu ao Plano de Demissão Voluntária com o intuito de receber uma linha de crédito que alega ter sido oferecida como incentivo, com o intuito de se tornar empresária... O juiz da primeira instância entendeu que é improcedente o pedido de reintegração no quadro de servidores do réu e de indenização por dano material e moral

relator do processo, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira afirmou que A jurisprudência desta Corte e demais Tribunais Regionais Federais pacificou o entendimento no sentido de que a anulação... A autora aderiu ao Plano de Demissão Voluntária com o intuito de receber uma linha de crédito que alega ter sido oferecida como incentivo, com o intuito de se tornar empresária... O juiz da primeira instância entendeu que é improcedente o pedido de reintegração no quadro de servidores do réu e de indenização por dano material e moral

Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão... Irrelevante A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que justificou seu posicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demissão, e não a empregadora... Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão

A falta de assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a converter em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração... O artigo 477 , parágrafo 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pedido de demissão feito por trabalhador com mais de um ano de serviço só é válido mediante a assistência do respectivo... No entanto, o conferente entrou com ação trabalhista pedindo a anulação da dispensa sob o argumento de que a empresa não providenciou a homologação

A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT-1) negou recurso de ex-empregada de um estacionamento que pedia a anulação de seu pedido de demissão... A relatora do recurso no TRT, desembargadora Tania da Silva Garcia, entretanto, não entendeu pela nulidade do pedido de demissão... "Verifica-se que, na verdade, a reclamante, ciente do seu estado gravídico, se arrependeu de ter apresentado pedido de demissão", ponderou

Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista, informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão... O relator ressaltou ainda que, de acordo com o artigo 500 da CLT , o pedido de demissão de empregado estável só é válido quando efetuado com assistência sindical ou autoridade competente... A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que justificou seu posicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demissão, e não a empregadora que a

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão... Segundo o colegiado, não há que se falar em nulidade do pedido de demissão por irrenunciabilidade do direito à garantia do emprego à gestante, visto que se trata de ato de vontade que não padece de vício... A empregada, que estava havia menos de um ano no emprego, pediu demissão em 28/2/2015, tendo tomado ciência da gravidez em 30/3/2015 mediante ultrassonografia, quando já contava 19 semanas de gestação