Apresentação do Laudo Técnico Pericial em Juízo em Notícias

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  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 967 do STF

    Notícias06/03/2020Guilherme de Souza Nucci
    Assim, o laudo produzido pela empresa seguradora vítima, por não se qualificar como perícia, não consubstancia prova ilícita, surgindo passível de ser valorado pelo Juízo... de averiguação e exame pericial... O colegiado afirmou que o laudo elaborado de forma unilateral não constitui prova pericial, mas documental, razão pela qual a validade como elemento de convicção não se submete à observância dos requisitos
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    JB Duarte - Esclarecemos que a cobrança feita à Duagro, por parte da Receita Federal é totalmente indevida, objeto de contestação no processo de execução fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado... É preciso ter experiência comprovada e uma equipe qualificada para atender as demandas a ele direcionadas, com profissionais que trabalhem com ele de conhecimentos técnicos específicos, conhecimentos estes... A lei Recuperacional 11.101 /05, estabeleceu que a pessoa de confiança do Juízo, que será nomeado pelo próprio juiz, denominado Administrador Judicial deve ser, de preferência, profissional com conhecimento
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Juízo trabalhista e juízo da recuperação. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada... DESTAQUE Na execução de Cedula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original somente deve ocorrer diante de alegação concreta e motivada pelo devedor da falta de... Desse modo, deverá ser verificado em liquidação de sentença, a ser apurado por estudo técnico atuarial, o montante de custeio que o trabalhador deveria contribuir se o empregador tivesse pagado corretamente
  • Notícias do Diário Oficial

    Nomeio o perito José Roberto Bandouk , para apresentação do laudo em 60 dias. Intime-se o perito para que apresente a estimativa de seus honorários periciais, em 10 (dez) dias... Após, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Int... A e outros - Vistos. 1) Fls. 1932: ciente da nomeação de assistente técnico. 2) Fls. 1932/1933-A e 1937: acolhos os quesitos apresentados, deixando o perito livre para deixar de responder a quesitos que
  • O impacto do novo Código de Processo Civil no ramo securitário

    Notícias24/04/2016Consultor Jurídico
    Em segundo lugar, o laudo pericial para ter eficácia probatória precisará de maior rigor técnico que permita adequada valoração, como, por exemplo, a indicação dos métodos e critérios científicos utilizados... não serão impugnadas por recurso; escolher o centro ou perito que fará o laudo pericial; a confidencialidade das informações levantadas e as provas produzidas em perícia, apresentando-se aos autos apenas... Prova pericial O regime jurídico da prova pericial, tão cotidianamente utilizada nas demandas securitárias, passou por uma expressiva reformulação
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    médicos e das condições especiais solicitadas. 5.12 Considerar-se-á deferido (válido) o laudo médico que estiver de acordo com a alínea a, item 5.5 deste Capítulo; 5.12.1 O candidato cujo laudo seja considerado... disposições: 5.15.1 A avaliação de que trata este item será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298 /1999 e suas alterações. 5.15.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação... Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores
  • DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

    do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o Procurador Federal oficiante atuará em juízo levando em consideração os laudos e subsídios fáticos apresentados pelo assistente técnico... pericial para a recuperação da capacidade laboral do segurado, e a possibilidade de prorrogação do benefício por meio de Pedido de Prorrogação (PP) junto ao INSS. § 1º Quando o laudo pericial for omisso... Portaria Conjunta de que trata o caput, procedendo aos ajustes necessários junto aos órgãos judiciários locais, quando peculiaridades locais indicarem a insuficiência daquele rol, sem prejuízo da apresentação
  • Aposentadoria Especial do Mecânico

    Notícias08/04/2019Martins Advogados Associados
    É necessário a partir daí (29/04/1995) comprovar por laudos periciais ou formulários essa exposição... Pode o funcionário pedir à empresa, também o LTCAT ( Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho... Prova: Laudo técnico de empresa similar (evento 9, LAU2), autorizada a sua utilização em razão do autor ser proprietário da empresa Borsatti Comércio de Peças e Serviços Ltda – ME
  • Apelação - Exame 30

    Notícias27/04/2020Marinho Advogados
    A família de Maria, ao tomar conhecimento do teor da sentença, procura você, na condição de advogado (a) para prestar esclarecimentos técnicos... O exame pericial, todavia, apontou que possivelmente haveria imperícia de Carlos na condução do automóvel, o que poderia ter contribuído para o resultado... Ocorre que, ao tomar conhecimento de que Pedro teria falecido, de imediato o magistrado encaminhou os autos à Defensoria Pública para apresentação de alegações finais, o que foi incorreto, já que o réu
  • Prazos no processo civil

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Apresentação de pareceres dos assistentes técnicos: 10 dias, da intimação da entrega do laudo oficial, em cartório. Art. 433, parágrafo único. AUTOS Vista, fora de cartório: 5 dias. Art. 40, II e II... LAUDO MÉDICO Apresentação de laudo médico sobre demência do réu ou sobre motivo biofísico que o impeça de receber a citação: 5 dias. Art. 218, § 1º... Apresentação de laudo: prazo fixado judicialmente, sendo, pelo menos, 20 dias antes da audiência. Art. 433
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