Art. 33, Caput e Art. 35 , da Lei 11.343 /06 em Notícias

Relatado o inquérito policial, o promotor de justiça denunciou todos os envolvidos por associação para o tráfico de drogas (art. 35 , Lei 11.343 /2006), tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 , Lei... 11.343 /2006) e quadrilha armada (art. 288, parágrafo único)... A infiltração de agente policial, conforme determina o artigo 53 , I da Lei 11343 /06, só pode ser determinada mediante autorização judicial e oitiva do Ministério Público. (0,3) 3

dias-multa (art. 33 , 3º , Lei 11.343 /2006)... 33, 1º, incisos I, II e III, Lei 11.343 /2006... Ainda, o crime de associação para o tráfico, em comparação com o paradigma da lei anterior (art. 14 , Lei 6.368 /76) também teve a pena exasperada, conforme previsão do art. 35 , Lei 11.343 /2006, criando

Na origem, a paciente foi denunciada como incursa nos crimes dos arts. 33 , caput e 35 , caput , ambos da Lei n. 11.343 /06, tendo sido condenada, ao final da apreciação das instâncias ordinárias, à pena... Ao realizarem a abordagem, Breno transportava uma sacola contendo 06 tijolos de maconha, 140 porções de cocaína e 140 porções de cocaína na forma de crack... E, ainda:" Pode a Guarda Municipal, inobstante sua atribuição constitucional (art. 144 , ,sS . 8º , CF ), bem como qualquer do povo, prender aquele encontrado em flagrante delito (art. 301 , CPP )

Vale dizer que, enquanto as pessoas estão associadas para o fim de praticar qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, 'caput' e 1º e 34 da Lei nº 11.343 /06, encontra-se o delito em plena consumação... da Lei nº 11.343 /06, em relação a todos os denunciados, e pela incidência comportamental no tipo penal do artigo 37 da Lei nº 11.343 /06, na forma do artigo 69 , do Código Penal , em relação ao primeiro... penal proposta em face de BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, FLAVIA PINHEIRO FRÓES, LUIZ FERNANDO COSTA, MARCIO SANTOS NEPOMUCENO e ELIAS PEREIRA DA SILVA pela incidência comportamental no tipo do artigo 35

ART. 35 DA LEI 11.343 /06. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS. MULTIPLICIDADE DE RÉUS QUE NÃO PODE, POR SI SÓ, JUSTIFICAR A EXTENSÃO DESMESURADA DA CONSTRIÇÃO... Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas . 3.3... DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Medidas sócio-educativas são aplicadas ao adolescente infrator, e estão previstas no caput do artigo 112 do ECA : Art. 112

Ela foi flagranteada no dia 22 de abril de 2010, pela prática, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33 , caput, e art. 35 , caput, ambos da Lei n. 11.343... /06)

ART. 35 DA LEI 11.343 /06. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS. MULTIPLICIDADE DE RÉUS QUE NÃO PODE, POR SI SÓ, JUSTIFICAR A EXTENSÃO DESMESURADA DA CONSTRIÇÃO... Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. 3.3... Art. 111