Art. 330 do Cp . Condenaçao em Notícias

Para o MPF/RN, de forma voluntária e consciente, o médico “desobedeceu ordem legal emanada de autoridade judicial”, crime previsto no Artigo 330 do Código Penal... Como já possui uma condenação, o Ministério Público Federal pede o não cabimento da transação penal e da suspensão condicional do processo

do Código Penal )... recursos minerais (areia) sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão ambiental estadual (art. 55 da lei nº 9.605 /98) e desobediência à ordem de funcionário público (art. 330... Em meados de 2010, no curso do processo que gerou a primeira condenação, José Pereira Soares ficou preso preventivamente pelo período de 90 dias

do Código Penal )... recursos minerais (areia) sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença do órgão ambiental estadual (art. 55 da lei nº 9.605 /98) e desobediência à ordem de funcionário público (art. 330... Em meados de 2010, no curso do processo que gerou a primeira condenação, José Pereira Soares ficou preso preventivamente pelo período de 90 dias

A seu ver, a conduta é desprovida de tipicidade penal. (1) CP : “Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.”... Após salientar que a condenação é pequena e o delito, sem gravidade, assegurou a substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos, a ser imposta na origem... Na espécie, o paciente foi condenado à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime de desobediência [Código Penal ( CP ), art. 330

O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão, e multa... Neste caso, poderá ocorrer uma suspensão condicional do processo, ou caso a ação tenha seu trâmite normal e haja condenação a pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direitos

de desobediência ( CP , art. 330 )", registra a sentença... "O caráter mandamental da tutela antecipada, presente a recalcitrância injustificada do réu em cumpri-la, impõe-lhe a condenação ao pagamento de multa, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime

Em 1ª Instância, os representantes circenses foram condenados por infração aos artigos 32 (§ 2º) e 69 , da Lei nº 9.605 /98 , com os artigos 330 e 29 do Código Penal... do Código Penal ."... A condenação se baseou na denúncia do MPDFT, oferecida com base nos laudos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBAMA, do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM , da Organização

Em 1ª Instância, os representantes circenses foram condenados por infração aos artigos 32 (§ 2º) e 69 , da Lei nº 9605 /98, com os artigos 330 e 29 do Código Penal... do Código Penal... A condenação se baseou na denúncia do MPDFT, oferecida com base nos laudos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBAMA, do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM , da Organização

Em 1ª Instância, os representantes circenses foram condenados por infração aos artigos 32 (§ 2º) e 69 , da Lei nº 9605 /98, com os artigos 330 e 29 do Código Penal... do Código Penal ."... A condenação se baseou na denúncia do MPDFT, oferecida com base nos laudos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBAMA, do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM , da Organização

No recurso, a coligação diz que Donati foi condenado, com trânsito em julgado, pela conduta prevista no artigo 330 do Código Penal , o que, segundo o recurso, acarretaria na sua inelegibilidade... A sentença é do 2º Juizado Especial Criminal de Vitória, que o condenou à pena de quatro meses de detenção e 120 dias-multa, em razão de desobediência, prevista no artigo 330 do CP , no capítulo dedicado... Mas o juiz de primeiro grau explicou, em sua decisão, que a condenação foi em 2007, por crime de menor potencial ofensivo