Artigos 196 e 198 da Constituição da República em Notícias

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DECISÃO: Tratamento de saúde para hipossuficiente é dever do estado
Notícias•24/08/2016 • Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Concluindo o voto, o magistrado reiterou que “a jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que os artigos 196 e 198 da Constituição Federal asseguram aos necessitados o fornecimento
Fornecimento pelo Estado de remédio não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
Notícias•06/12/2011 • Procuradoria Geral do Estado de Goiás
No RE, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o
Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
Notícias•05/12/2011 • Instituto de Direito Administrativo de Goiás
No RE, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE. EC/AD... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o
DECISÃO: Tratamento de saúde para hipossuficiente é dever do estado
Notícias•25/08/2016 • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso
e 198 da Constituição Federal asseguram aos necessitados o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de saúde... igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.Concluindo o voto, o magistrado reiterou que “a jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que os artigos 196
Repercussão Geral: fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
Notícias•02/12/2011 • COAD
No RE, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE. FONTE: STF... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o
Ordenada libertação de suplente de senador por falta de fundamento na ordem de prisão
Notícias•03/12/2011 • JurisWay
No RE, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE. EC/AD... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o
Estado fornecerá remédio a paciente com transtorno depressivo
Notícias•03/08/2016 • Âmbito Jurídico
“Convém anotar que os artigos 196 e 198 da Constituição preveem que a saúde é direito do cidadão e dever dos entes públicos, que se desincumbirão das ações e serviços de saúde, compondo um sistema único
Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
Notícias•03/12/2011 • JurisWay
No RE, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE. EC/AD... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o
Obrigação do Estado de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral
Notícias•02/12/2011 • Supremo Tribunal Federal
No RE, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE. EC/AD... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o
Supremo julgar se estado deve fornecer remédio não registrado na Anvisa
Notícias•05/12/2011 • Última Instância
Para ela houve ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , ressaltou o relator do RE... Ao analisar o caso, o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o Estado a