Arts. 6º, Iii, e 31, do Cdc em Notícias

Lá chegando, encontraram diversos produtos expostos à venda, sem etiqueta em idioma nacional e sem informações quanto à origem, em afronta ao disposto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor .

III , 30 , 31 e 37 , §§ 1º e 3º , do Código de Defesa do Consumidor .

O relator concluiu que a mera indicação do novo peso do produto, sem diferenciação ostensiva, não atende à regra inseria no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor... Demonstrou, analisando as provas do processo, estar comprovado que a Nestlé não havia divulgado ostensivamente a alteração na gramatura de seus produtos, o que viola o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor... O acórdão destacou a obrigatoriedade que o Código de Defesa do Consumidor traz sobre a apresentação dos produtos, que devem conter informações claras, precisas e ostensivas

do Código de Defesa do Consumidor... que os sintomas da doença não tivessem sido desencadeados, a propaganda enganosa contida no rótulo do produto já seria suficiente para ensejar o dever de indenizar, por violar artigos 6º , III , 12 e 31

O relator concluiu que a mera indicação do novo peso do produto, sem diferenciação ostensiva, não atende à regra inseria no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor... Demonstrou, analisando as provas do processo, estar comprovado que a Nestlé não havia divulgado ostensivamente a alteração na gramatura de seus produtos, o que viola o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor... O acórdão destacou a obrigatoriedade que o Código de Defesa do Consumidor traz sobre a apresentação dos produtos, que devem conter informações claras, precisas e ostensivas

Lá chegando, encontraram diversos produtos expostos à venda, sem etiqueta em idioma nacional e sem informações quanto à origem, em afronta ao disposto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor .

Lá chegando, encontraram diversos produtos expostos à venda, sem etiqueta em idioma nacional e sem informações quanto à origem, em afronta ao disposto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor .

"Entretanto, a superveniência da Lei 10.674 /2003 não esvazia o comando do artigo 31 , caput, do CDC , que determina que o fornecedor de produtos ou serviços deve informar 'sobre os riscos que apresentam... Na opinião do ministro, portanto, é necessária a integração entre a Lei do Glúten (lei especial) e o CDC (lei geral), principalmente no caso de fornecimento de alimentos e medicamentos... Segundo o ministro e vice-presidente do tribunal, o Código de Defesa do Consumidor , de 1990, diz que é direito básico a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação

Contra a decisão do tribunal, a associação apresentou recurso especial ao STJ com base nos artigos 6º , III , e no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que preveem como direitos básicos... do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que as questões que envolvem o alerta ao consumo de glúten estão submetidas a duas categorias de obrigatoriedade de informação, uma geral — regulada pelo CDC... relação ao pedido de inserção de informação complementar nos rótulos dos produtos de panificação, a ministra acolheu o pedido da associação para afastar a sucumbência, conforme dispõe o artigo 87 do CDC

do Código de Defesa do Consumidor... que os sintomas da doença não tivessem sido desencadeados, a propaganda enganosa contida no rótulo do produto já seria suficiente para ensejar o dever de indenizar, por violar artigos 6º , III , 12 e 31