Assistência Judiciária Gratuita.declaração em Notícias

O convênio não visa, conforme afirmou, tirar autonomia da Defensoria, mas sim ampliar a assistência judiciária gratuita... Por seu turno, a de São Paulo sempre se valeu da ajuda da OAB para ampliar o acesso dos necessitados à assistência judiciária gratuita... Os favoráveis a essa posição relataram, inclusive, que a OAB-SP, por considerar-se detentora do monopólio da assistência judiciária complementar gratuita no estado, vem, sistematicamente, contestando e

Fundamentou o relator convocado, juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, seguindo entendimento do STJ, que “a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que comprovada... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária... dele não têm a posse e nada produzem, não pode ser decisivo para afastar a condição de necessitados à isenção processual, tanto mais com a demonstração de que sequer tiveram ganhos, para fins de declaração

O convênio não visa, conforme afirmou, tirar autonomia da Defensoria, mas sim ampliar a assistência judiciária gratuita... Por seu turno, a de São Paulo sempre se valeu da ajuda da OAB para ampliar o acesso dos necessitados à assistência judiciária gratuita... Os favoráveis a essa posição relataram, inclusive, que a OAB-SP, por considerar-se detentora do monopólio da assistência judiciária complementar gratuita no estado, vem, sistematicamente, contestando e

deferimento da assistência judiciária gratuita ao sindicato: deve haver prova inequívoca nos autos de que a entidade não pode arcar com as despesas processuais... A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal de que a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício... Em 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova

Fundamentou o relator convocado, juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, seguindo entendimento do STJ, que “a assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, desde que comprovada... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária... dele não têm a posse e nada produzem, não pode ser decisivo para afastar a condição de necessitados à isenção processual, tanto mais com a demonstração de que sequer tiveram ganhos, para fins de declaração

deferimento da assistência judiciária gratuita ao sindicato: deve haver prova inequívoca nos autos de que a entidade não pode arcar com as despesas processuais... A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal de que a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para a concessão do benefício... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da

A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores na... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença em que fora indeferida a assistência judiciária gratuita à entidade sindical, por entender que a exigência da demonstração da impossibilidade... “Não basta a mera declaração de pobreza jurídica”, explicou. Segundo a ministra, não há no relato do TRT comprovação da situação de insuficiência econômica do sindicato

Nenhuma dessas práticas combina com pedido de assistência judiciária gratuita... Assim entendeu o juiz Marco Antônio Preis, de Cerro Largo (RS), ao negar pedido de assistência judiciária gratuita a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam a declaração de pobreza... O julgador acrescentou que a assistência e a gratuidade judiciária são direitos fundamentais importantes, devendo ser limitados àqueles que comprovem a hipossuficiência de recursos, “e não aos que se utilizam

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa Oliveira, destaca que a Lei nº 1.060 /50 prevê que a assistência judiciária gratuita será concedida àquele que se declarar necessitado, considerando-se... judiciária gratuita... Sustenta o desembargador que não é somente a declaração pessoal do interessado que lhe assegura o direito à gratuidade de justiça, mas também a documentação juntada aos autos ou mesmo a qualificação da

JUDICIÁRIA GRATUITA... A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim... COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I, com alterações decorrentes do CPC de 2015) I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa