Aposentadoria por Tempo de Serviço. Equivalência em Notícias

DESTAQUE: É possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos . AgInt no AREsp 930.482-SP , Rel... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Aposentadoria híbrida. Atividade rural. Comprovação. Ausência... Exportação de serviços. Não caracterização

Além disso, o texto ainda aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa... Mais que reestruturar as carreiras, o projeto de lei também altera a aposentadoria (reforma) dos militares, aumentando alíquotas de contribuição e elevando, de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição... No círculo dos praças, também há equivalência entre as patentes mais altas e os adicionais de compensação

e adicional por tempo de serviço) aposentadorias e pensões 1 2.873.960,00 pagamento de passivos judiciais/administrativos (juros urv, parcela autônoma de equivalência e adicional por tempo de serviço)... aposentadorias e pensões 1 XXX.228.2XX,00 Pagamento De Passivos Judiciais/Administrativos (Juros Urv, Parcela Autônoma De Equivalência E Adicional Por Tempo De Serviço) Pessoal Ativo 1 XXX.392.7XX,00... E Adicional Por Tempo De Serviço) 1 19.443.960,00 TOTAL XXX.938.9XX,00 Diante dessa informação cria-se a expectativa do pagamento, inclusive com o aumento do valor a ser pago aos servidores já que os

dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” e a “eqüidade na forma de participação no custeio”... entre suas receitas e despesas”, a noção da desaposentação está prevista dentre os objetivos da seguridade social do art. 194 , incisos II e V do texto constitucional que prevê a “uniformidade e equivalência... A ideia da desaposentação não é fazer uma revisão do benefício concedido, mas a troca da aposentadoria antiga por uma nova, baseada nas contribuições feitas após a volta ao trabalho

Nos termos do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, a comprovação do tempo de serviço, para os efeitos dessa lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, só produzirá efeito quando... O § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213 /1991 - que exige início de prova material para comprovação do tempo de serviço, não admitindo, para tal fim, a prova exclusivamente testemunhal, "exceto na ocorrência... do disposto no § 3º do artigo 55 da Lei n. 8.213 /1991, o tempo de serviço há de ser relevado mediante início de prova documental, não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito

Acórdão 4359/2016 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Vital do Rêgo) Tempo de serviço. Advocacia. Magistrado. Aposentadoria. Contribuição previdenciária... Acórdão 2471/2016 Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Benjamin Zymler) Tempo de serviço. Professor. Magistério. Aposentadoria especial. Tempo ficto... Acórdão 2538/2016 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Tempo de serviço. Tempo ficto. Magistério. Medicina. Laudo pericial. Insalubridade

DESTAQUE É possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria híbrida. Atividade rural. Comprovação. Ausência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na esteira do REsp n. 1.348.633/SP , sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 , a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural

público. § 1º O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei. § 2º O disposto neste artigo não... jus ao enquadramento no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, nos termos do art. 19 do ADCT e art. 243 da Lei 8.112 /90, averbando-se todo o tempo de serviço como auxiliar Local... se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do caput deste artigo

APOSENTADORIA J á tenho idade e tempo de contribuição para aposentadoria. A reforma pode me afetar? Não... A regra de transição apresenta os seguintes requisitos para aposentadoria: idade de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher); tempo de contribuição de 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher); 20 anos de serviço... * Tempo de contribuição mínimo para aposentadoria * Forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão. * Forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão. * Regra de cálculo de aposentadoria

Carlos, 45 anos, foi o idealizador da TelexFree, uma companhia que afirmava vender serviços de telecomunicação por VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet)... desde que não haja discriminação das parcelas sujeitas à sua incidência. “ Mas não é necessário que o acordo venha a conter verbas salariais e verbas indenizatórias, mantendo proporcionalidade ou equivalência... O desvio ocorreu por mais de dois anos, tempo durante o qual foram apropriados indevidamente mais de R$ 24 mil. ( HC nº 418919 ). • Pirâmide invertida O Ministério da Justiça do Brasil cassou a nacionalidade