Art. 21, Inc. Xii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

5º , X , XI , XII , LIV , LV e LVI ). 21... Nem, de outro lado, há violação do art. 5º , XII , da Constituição , ponto ao qual retornarei. III 04... prova obtida por meio ilícito (art. 5º , X , XI , XII e LVI , da Constituição ; art. 243, II, do C.Pr.Penal ([1][1]); e art. 38 , §§ 1º e 7º , da L. 4.595 /64 ([2][2])); no mérito, pugnou pela absolvição

178 , § 9º , inc... A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . RE Recurso Extraordinária RE-AgR 196752... RE 566819 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante a aquisição de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos

suposta prática do delito de prevaricação (art. 319 do CP ) e crime de responsabilidade (inc... 93 , caput, da Constituição Federal... 102 , I , n , da Constituição Federal )

suposta prática do delito de prevaricação (art. 319 do CP ) e crime de responsabilidade (inc... de obrigatória observância pelos Estados-membros ( CF/88 , arts. 2º e 25 )... 93 , caput, da Constituição Federal

Art. 88... Seção XII Execução Subseção I Normas Procedimentais na Fase de Execução Art. 66... Art. 21. É permitida a presença dos membros do Ministério Público do Trabalho em sessão convertida em conselho pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 22

É vedado o registro, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da constituição de sociedade de advogados. 22... Será obrigatória a comprovação da existência de um responsável técnico da empresa, quando a lei assim o dispuser. 21... A Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, art. 3º , I, a Lei 10.048 , de 8 de novembro de 2000, art. 1º , e Lei Estadual 10.294, de 20 de abril de 1999, art. 7º, II, estabeleceram regras gerais de atendimento

Federal e Estadual e dos Precatórios - Seção I - Da Intervenção Federal Arts. 25999 a2622 - Seção II - Da Intervenção em Município Arts. 26333 a2655 - Seção III - Dos Precatórios Arts. 26666 a2700 Título... Art. 21. Vagando, no curso do mandato, cargo de direção ou de cúpula, será convocada eleição para o período restante, na forma do § 1º do art. 10. Parágrafo único... II - em matéria administrativa: a) pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo; b) estabelecer regras para as eleições aos

93 , XII , da Constituição Federal . § 3º �- As mesmas providências serão tomadas pelas Presidências das Seções de Direito Público, de Direito Privado e de Direito Criminal, em relação aos plantões de... (art. 21, XVIII), e decidir sobre a liquidação e destino acervo social, devendo o patrimônio social, em qualquer caso, reverter para uma instituição filantrópica , registrada no Conselho Nacional de Serviço... e Segundo Graus da Terceira Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais

Ponderando os interesses em conflito, leva a uma restrição - à liberdade e ao direito de propriedade dos estrangeiros, admitida pela Constituição Federal de 1988 (artigo 190) -, que atende ao princípio... A Constituição Federal de 1988 dispôs, no artigo 190, que "a lei regulará e limitará a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que... OUTROS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou a suspensão dos prazos processuais, no dia 09/03/2012, nas seguintes Unidades dos Foros Digitais: Foro Regional XII

O apelante aduz que a exigência é indevida, porque o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 173-6 - Distrito Federal, reconheceu inconstitucional a Lei 7.711 /88, que exige a... Acrescenta que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.711 /88, que dispõe sobre a indispensabilidade de tais certidões... da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil �- Seção São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo; CONSIDERANDO o