Art. 25, § 1 lei dos Notários e Registradores em Notícias

ambos do CPC (Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973); no art. 10 da Medida provisória 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001; nos arts. 1º , 16 e 18 , todos da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006; nos arts... XIV , da Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994, que preveem a obrigação dos notários e os registradores de cumprirem as normas técnicas editadas pelo juízo competente que, por sua vez, zelará para que... Art. 20. Este provimento entrará em vigor em 60 dias contados da data de sua publicação. Brasília – DF, 25 de julho de 2014

Lei dos Notários dos Registradores Comentada, 1996, p. 30). 25. O Direito aos emolumentos pela prática dos atos de Registro Civil (art. 236 , § 2º da CF ). 26... e pelo assento de óbito (art. 1º e 2º, da Lei 9.534 /97)é inconstitucionalíssima.36... e pelo assento de óbito (art. 1º e 2º, da Lei 9.534 /97)é inconstitucionalíssima. 50

Os notários e registradores manterão na serventia uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (áudio-arquivo). 72.1... Quanto ao item 72, pede-se que os notários e registradores possam optar entre disponibilizar aos usuários a tabela de custas e emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro... Os notários e registradores, sob pena de responsabilidade, prestarão e manterão atualizadas conforme os prazos fixados todas as informações do Portal do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça e

Observou que a responsabilidade dos notários e registradores é regressiva, e somente nos casos de dolo ou culpa... INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº. 6.690 /79 E PELO ART. 26 DA LEI Nº. 9.492 /97. 1. RESPONSABILIDADE CARTORÁRIA... O requerido FRANCISCO ANTÔNIO NICOLINI, tabelião, em sede recursal (fls. 134-142), suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que, sendo a responsabilidade dos notários e registradores subjetiva

A emenda nº 1 acrescenta o artigo 49-A à Lei 15.424 que autoriza os notários e registradores de Minas Gerais a realizar, além da prática dos atos notariais e registrais, as seguintes atividades: celebração... 2,5 mil a 5 mil Ufemgs; e usar telefone móvel em desacordo com a lei, com multa de 1 mil 5 mil Ufemgs... Projeto fixa subsídio do governador, vice e secretários Foi aprovado o PL 5.074/10, de autoria da Mesa da Assembleia, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 16.658, de 2007, que fixa o subsídio

A Resolução n. 80 do CNJ, nos seus artigos 1º e 2º , dita que: "Art. 1º... No que se refere ao limite da renda obtida com o serviço notarial, conforme dispõe o artigo 3º da Lei n. 8.935 /1994, dá-se a denominação de notário ou registrador àquele a quem é delegado o exercício... O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, na redação da Emenda Regimental n. 1, de 09 de março de 2010, assim dispõe em seu art. 115: "Art. 115

Os notários e registradores manterão na serventia uma versão da tabela de emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro (áudio-arquivo). 72.1... Quanto ao item 72, pede-se que os notários e registradores possam optar entre disponibilizar aos usuários a tabela de custas e emolumentos em Alfabeto Braille ou em arquivo sonoro... Tem-se observado que a alimentação dos dados do Portal do Extrajudicial e do Portal Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça não tem sido feita a contento pelos notários e registradores

O art. 12 da Lei nº 8.935 /94 ( Lei dos Notários e Registradores ), pode dar a entender que o princípio da territorialidade não se aplica aos Registros de Títulos e Documentos: Art. 12... A mens legis do art. 130 da Lei 6.015 /73 é clara e visa garantir a segurança e a eficácia dos atos jurídicos aos quais confere publicidade (art. 1º , Lei 6.015 /73). IV... Ocorre, contudo, que o art. 130 da referida lei é expresso ao estabelecer que devem ser registrados no domicílio das partes todos os atos enumerados no art. 127: Art. 130

Acompanhe entrevista sobre o assunto, com a representante da Associação de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Marily Maria Monteiro de Oliveira... Saiba o que diz a Lei de Greve ouvindo a radionovela A cigarra e a formiga. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50... Confira reprise da sessão plenária de 25 de junho, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h10

Acompanhe entrevista sobre o assunto, com a representante da Associação de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Marily Maria Monteiro de Oliveira... Saiba o que diz a Lei de Greve ouvindo a radionovela "A cigarra e a formiga". Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50... Confira reprise da sessão plenária de 25 de junho, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h10