Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
EC /LF * Artigo 252 , III , CPP : "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância". ** Artigo 159 , parágrafo 1º , do Regimento Interno do Superior
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
Segundo a ministra, o artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal não preceitua qualquer ilegalidade em razão do juízo de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário serem realizados
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).
Segundo ela, os desembargadores estariam impedidos de participar do julgamento por essa razão, com base do artigo 252 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPC ).