Com base nessas considerações, julgou improcedente a ação penal, com fundamento no artigo 386 , incisos III e VI , do Código de Processo Penal , absolvendo sumariamente a acusada.
De acordo com o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, o juiz de primeiro grau absolveu o acusado com base no artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal , alegando ausência de provas.
incisos III e VI , do Código de Processo Penal , absolvendo sumariamente a acusada As partes não recorreram da decisão... magistrado, a pena para o delito cometido seria desproporcional à conduta praticada, equivalendo-se à do homicídio Com base nessas considerações, julgou improcedente a ação penal, com fundamento no artigo 386
De acordo com o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, o juiz de primeiro grau absolveu o acusado com base no artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal , alegando ausência de provas.
Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP... V , do CPP... OFENSA AO ART. 155 DO CPP NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1
Ante o exposto, dou provimento à apelação para absolver o réu, com fundamento no art. 386 , VI , do CPP , concluiu a relatora. Os demais integrantes da 3.ª Turma acompanharam o voto da relatora.
Contra a decisão, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu os réus, com fundamento na anterior redação do artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal : não existir
Contra essa decisão, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que absolveu os réus, com fundamento na anterior redação do artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal... ( CPP ): não existir prova suficiente para a condenação
Contra essa decisão, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que absolveu os réus, com fundamento na anterior redação do artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal... ( CPP ): não existir prova suficiente para a condenação
Contra essa decisão, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que absolveu os réus, com fundamento na anterior redação do artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal... ( CPP ): não existir prova suficiente para a condenação