Bolsonaro veta elevação do teto de recebimento do BPC
A proposta eleva essa linha de corte para metade do salário mínimo, o que abrange mais famílias e, portanto, mais beneficiários do BPC... O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago aos cidadãos idosos ou com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família... O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que aumenta o limite de renda per capita familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Aumento do limite de renda para acesso ao BPC
O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente... Joice disse que, apesar do impacto nas contas públicas, a ampliação do BPC é meritória... “É claro que todos querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família , melhorar os investimentos sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento sóAntecipação do BPC e do auxílio-doença é prorrogada até 30 de novembro
Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro... Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e havia sido prorrogada até o fim deste mês... No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)C.FED - Publicada lei que amplia acesso ao BPC
O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045)... que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPCBenefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)
Fonte: https://www.inss.gov.br/benefícios/beneficio-assistencial-ao-idosoea-pessoa-com-deficiencia-bpc/... O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal... Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar sejaNova lei permite expressamente a cumulação de BPC/LOAS com Bolsa Família
O QUE É O BPC/LOAS? O BPC LOAS é uma prestação essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e não exige contribuição prévia ao INSS para sua concessão... Essa disposição gerou controvérsias sobre a permissão ou não da cumulação entre BPC LOAS e Bolsa Família... Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa FamíliaProcuradora critica inclusão do BPC na reforma da Previdência
Segundo ele, o BPC é um benefício assistencial “mas com grandes repercussões previdenciárias”... Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente... Outro argumento de Bianco é que o BPC inicialmente previa a idade mínima de 70 anos e depois foi flexibilizadoJaneiro branco: Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?
Diante dessa realidade são assegurado benefícios destinados a apoiar pessoas que passam por este tipo de problema, dentre eles podemos citar: Benefício de Prestação Continuada (BPC) - O BPC é um benefícioEmpréstimo Consignado para Beneficiários do BPC: INSS Informa e Aguarda Decisão Judicial
Além disso, é crucial notar que o BPC não abarca 13º salário e não assegura pensão por morte... O futuro do empréstimo consignado para beneficiários do BPC permanece indefinido até que uma conclusão seja alcançada no STF... Uma das recentes novidades que tem gerado controvérsia é a Lei 14.601 /2023, que abre a possibilidade de empréstimos consignados para aqueles que recebem o BPC