Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Apenas com o registro é que se constitui a alienação fiduciária, conforme determina o art. 23 , caput , da Lei de nº 9.514 /97... Este é outro motivo para que a resilição unilateral do contrato, por parte do consumidor/comprador, não pode ser motivo para aplicação da alienação fiduciária

relativa à alienação fiduciária, a notificação extrajudicial, para a comprovação da mora, dar-se-á tanto por cartório competente como por meio de carta notificatória, desde que comprovado seu recebimento... Por fim, para arrematar o seu entendimento, o desembargador-relator fez referência à jurisprudência do STJ que se firmou no sentido de que, na alienação fiduciária, a mora do devedor deve ser comprovada... De acordo com o relatório, a juíza negou o pedido liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de financiamento por compreender que a mora (demora no pagamento) do devedor ainda não estava

A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte

A Terceira Turma do STJ considerou válida o bloqueio de circulação de veículo com alienação fiduciária pelo sistema RENAJUD, segundo a decisão da Turma, a existência do gravame não impede que se faça o... bloqueio em busca da satisfação do credor fiduciário... a restrição da transferência de veículo, a restrição do licenciamento , além da averbação do registro da penhora

Aplica-se a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo DL 911/1969? Não... Antônio Carlos Ferreira, julgado em 17/02/2020, DJe 20/02/2020. (*) >>>>>(STJ) >>>>>Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos Na alienação fiduciária... e apreensão ajuizada por um banco, determinou à instituição financeira que restituísse à devedora o valor relativo ao veículo apreendido e já alienado a terceiros

A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Nos termos do dispositivo legal supra, o registro do contrato com alienação fiduciária perante o Cartório de Registro de Imóveis competente tem natureza constitutiva, sem o qual a propriedade fiduciária... I - O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que o registro do contrato tem natureza constitutiva da propriedade fiduciária e, ausente tal formalidade, a alienação fiduciária não produzirá

No entanto, no mesmo ano ele foi surpreendido com o lançamento irregular de alienação fiduciária sobre o veículo por parte do BMG, sendo que nunca firmou qualquer negócio com este banco... Outros documentos comprovaram que, em dezembro de 2008, mesmo ano da quitação do automóvel, o BMG incluiu no prontuário do carro a alienação fiduciária, o que obrigou o autor a ajuizar ação para provar... O banco BMG foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e 50 mil em virtude de uma ação ajuizada por um consumidor cujo veículo, que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas

A discussão começou em uma ação de busca e apreensão ajuizada pelo banco contra devedora devido ao descumprimento do contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... O ministro ressaltou, ainda, que, como nos contratos com alienação fiduciária em garantia o desdobramento da posse e a possibilidade de busca e apreensão do bem são inerentes ao próprio contrato, a transferência... Por outro lado, o registro de alienação fiduciária diz respeito ao negócio de mútuo, do qual o autor não tomou parte