Busca e Apreensão em Notícias

"Posto isso, revogo a liminar de busca e apreensão, cujo pleito poderá vir a ser objeto de renovação assim que expirada a suspensão a que se refere o Provimento CSM 2.545/2020 do TJ-SP", concluiu... Link da decisão: https://www.conjur.com.br/dl/busca-apreensao-veiculos-devedor.pdf Fonte: CONJUR... do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, o juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí, revogou uma liminar concedida anteriormente e proibiu a busca e apreensão

E daí o porquê da ilegalidade da busca e apreensão tendo como meio a utilização de um malware... Desta forma, inexiste espaço no ordenamento jurídico para sequer cogitar uma busca e apreensão em dispositivos eletrônicos por meio de malwares... Nesta hipótese, haveria a insólita situação de o acusado sofrer uma busca e apreensão em seus dispositivos eletrônicos sem nunca ter ciência de sua ocorrência

No caso, Wilson Azevedo foi alvo de busca e apreensão depois de constituir defesa para um investigado em ação de improbidade administrativa... “[O advogado] apenas foi constituído para defender os interesses de seu cliente, restando clarividente que a referida autorização de busca e apreensão resulta, em particular, na criminalização da atividade... O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional da 1ª Região, suspendeu mandado de busca e apreensão no escritório de um advogado goiano

O magistrado vai falar sobre o mandado de busca e apreensão... Se uma pessoa comprou um carro e estiver devendo prestações, o banco ou a pessoa que vendeu o veículo pode entrar com mandado de busca de apreensão do automóvel

O ministro Dias Toffoli , do STF, deferiu liminar para suspender ordem de busca e apreensão a ser realizada no gabinete do senador José Serra, autorizada pelo juiz eleitoral Marcelo Antonio Martin Vargas... Assim, em juízo de cognição sumária, e "sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator", no caso o ministro Gilmar Mendes, Toffoli deferiu a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão... Decisão Para o ministro Toffoli, " a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita

A 3ª Turma Cível, em sessão extraordinária realizada, deu provimento ao agravo impetrado pela BV Financeira S/A, para que seja feita a busca e apreensão de um bem dado como garantia fiduciária em contrato... O recurso foi provido por unanimidade, nos termos do voto do relator, para conceder medida de busca e apreensão. Este processo está sujeito a novos recursos. Fonte: TJ - MS A Justiça do Direito Online... apreensão

"Posto isso, revogo a liminar de busca e apreensão, cujo pleito poderá vir a ser objeto de renovação assim que expirada a suspensão a que se refere o Provimento CSM 2.545/2020 do TJ-SP", concluiu... do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, o juiz Marcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí, revogou uma liminar concedida anteriormente e proibiu a busca e apreensão... e apreensão de veículos de um devedor inadimplente

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao impedir o compartilhamento de dados e informações de cliente de escritório de advocacia onde se cumpria busca e apreensão... Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil questionou os limites legais de busca e apreensão feita em escritório e argumentou que, embora o advogado não seja blindado contra investigações de conteúdo criminal... "A jurisprudência, em consonância com a legislação, quando se cuida de busca e apreensão, tem confirmado o tratamento diferenciado e excepcional conferido aos escritórios de advocacia, no que tange à delimitação

O desembargador aponta que a busca e apreensão infringiu o Estatuto da OAB, que exige o mandado de busca e apreensão seja pormenorizado e que, durante seu cumprimento, tenha um representante da Ordem presente... "Imagine-se, para que fique bem caracterizado o absurdo, um mando de busca, expedido pela autoridade competente, para busca e apreensão do revólver com um assessor de Desembargador, ou de Ministro de Corte... Por considerar que a busca e apreensão feita em um escritório de advocacia ultrapassou os limites do mandado, além de ter sido cumprido sem a presença de um representante legal da Ordem dos Advogados do

O juiz da Vara Criminal de Bragança, Daniel Bezerra Montenegro Girão, deferiu, no último dia 5 de julho, pedido do Ministério Público para busca e apreensão na Prefeitura de Bragança e nas secretarias... A ação de busca e apreensão foi realizada pelo MP, Polícia Militar e Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na manhã de ontem, 19... Diante dos argumentos, o juiz deferiu o pedido e autorizou a busca de qualquer material referente a procedimentos licitatórios e dados contábeis, como notas fiscais, contratos, cheques, recibos, CPUs