Juiz defere pedido de busca e apreensão em Bragança

O juiz da Vara Criminal de Bragança, Daniel Bezerra Montenegro Girão, deferiu, no último dia 5 de julho, pedido do Ministério Público para busca e apreensão na Prefeitura de Bragança e nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Finanças, em razão de suspeita de fraude em licitação. A ação de busca e apreensão foi realizada pelo MP, Polícia Militar e Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na manhã de ontem, 19.

Segundo denúncia da promotoria de justiça, há suspeitas de fraude em procedimentos licitatórios da Prefeitura de Bragança para a construção de dois ginásios. Nos autos, o MP informa que é “patente a má fé utilizada pela Prefeitura de Bragança na publicação das licitações, utilizando de diversos meios como forma de dispersar os interessados no certame, não garantindo assim a ampla concorrência em busca do melhor preço, havendo, portanto, prejuízo para a sociedade Bragantina”.

Diante dos argumentos, o juiz deferiu o pedido e autorizou a busca de qualquer material referente a procedimentos licitatórios e dados contábeis, como notas fiscais, contratos, cheques, recibos, CPUs, fotos e mídias digitais.