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17 de Junho de 2024

TJ-SP anula busca e apreensão em escritório e absolve advogado

Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos

Por considerar que a busca e apreensão feita em um escritório de advocacia ultrapassou os limites do mandado, além de ter sido cumprido sem a presença de um representante legal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um advogado condenado por tráfico e posse ilegal de arma.

O caso teve início quando um estagiário do escritório começou a ser investigado por, supostamente, estar armando a morte de sua namorada. Como as notícias diziam que ele usaria uma arma foi expedido mandado de busca para a residência e local de trabalho.

O mandado foi cumprido em todo o escritório, e não apenas na mesa do estagiário. Durante a busca, foi encontrada uma arma e uma quantidade considerável de droga. Por isso, o advogado proprietário do escritório que acompanhava o cumprimento do mandado, foi preso em flagrante e, posteriormente foi condenado por tráfico e posse ilegal de ...

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