Certidão de 2º Grau PI em Notícias

O entendimento do colegiado resulta da análise de remessa oficial do processo ao TRF1 pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO, que visa o reexame da sentença que determinou o pagamento do benefício... Defendem, ainda, a desnecessidade do reexame do processo e pedem para que seja determinada a certificação do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz em primeiro grau... Ocorre que o INSS comunicou o falecimento da beneficiária e requereu a suspensão do processo e a intimação do advogado da autora para que apresente certidão de óbito e promova, caso deseje, a sucessão

A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF... Como prova da união estável, a mulher juntou aos autos certidão de óbito, em que consta o nome dela como companheira; ficha de cadastro de comércio que registra seu nome como “esposa”; cadastro para análise... Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente

Para o juízo de primeiro grau, a pretensão de cobrança estaria prescrita, conforme a regra do artigo 449 , inciso 3, do Código Comercial , que prevê o prazo de um ano para o ajuizamento da ação... Destacou também que o artigo 60 da Lei 9.069 /1995 exige a certidão na concessão ou no reconhecimento do incentivo, e não em ambos os momentos... Em 2017, a 2ª Turma decidiu que a autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias

O entendimento do colegiado resulta da análise de remessa oficial do processo ao TRF1 pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO, que visa o reexame da sentença que determinou o pagamento do benefício... Defendem, ainda, a desnecessidade do reexame do processo e pedem para que seja determinada a certificação do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz em primeiro grau... Ocorre que o INSS comunicou o falecimento da beneficiária e requereu a suspensão do processo e a intimação do advogado da autora para que apresente certidão de óbito e promova, caso deseje, a sucessão

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença de primeiro grau que condenou uma mulher por receber indevidamente valores de pensão... O Laudo Pericial Contábil, subscrito por dois peritos, comprovam o prejuízo causado ao Erário, da ordem de R$ 234.014,15, valor atualizado até 2 de agosto de 2013... “Quanto à autoria, em seu depoimento colhido em Juízo, a acusada revelou que tinha pleno conhecimento do falecimento da ex-pensionista em 26 de outubro de 1995, porém, não apresentou a Certidão de Óbito

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença de primeiro grau que condenou uma mulher por receber indevidamente valores de pensão... O Laudo Pericial Contábil, subscrito por dois peritos, comprovam o prejuízo causado ao Erário, da ordem de R$ 234.014,15, valor atualizado até 2 de agosto de 2013... “Quanto à autoria, em seu depoimento colhido em Juízo, a acusada revelou que tinha pleno conhecimento do falecimento da ex-pensionista em 26 de outubro de 1995, porém, não apresentou a Certidão de Óbito

(fotocópia autenticada); 8 - Certidão de casamento para mulher (fotocópia autenticada); 9- Certidão negativa da justiça Federal (www.trf1.jus.br/servicos/certidao/... (fotocópia autenticada); 8 - Certidão de casamento para mulher (fotocópia autenticada); 9- Certidão negativa da justiça Federal (www.trf1.jus.br/servicos/certidao/... orgao=PA) 10 - Certidão Criminal da Justiça Estadual ( www.tjpa.jus.br ); 11 – Diploma de Bacharel (fotocópia autenticada) ou Certidão de Conclusão e Colação de grau (recente) expedida pela instituição

O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido e concedeu a aposentadoria... O INSS não se conformou com a sentença e apelou ao TRF1 alegando ausência dos requisitos necessários à concessão do benefício... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade a uma trabalhadora rural

A 2.ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou a apelação feita pela viúva de ex-militar contra sentença que negou o pedido de pensão especial, por não ter sido comprovada... Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, concordou com a sentença proferida pelo primeiro grau... ela, Para obtenção do benefício, reitere-se, é preciso demonstrar que os serviços prestados relacionam-se às operações bélicas ou às missões de vigilância e segurança do litoral, seja por meio de certidão

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público... Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 2ª Turma. Processo n. 0016708-81.2005.4.01.3300... De acordo com os autos, a Justiça Federal de 1º Grau na Bahia julgou procedente o pedido da ex-companheira, fixando o benefício da pensão por morte em 1/3 do valor total