Certidão de Junta Comercial em Notícias

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler, manteve nesta semana liminar que proíbe a Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar) de exigir das... indústrias a certidão negativa de débito para o arquivamento de atos... A junta alega que a medida é inconstitucional e coloca em risco a ordem e a economia públicas, pois a alteração ou encerramento de empresas sem a prova de sua regularidade com o fisco estadual pode levar

Foi apresentado a Lamachia o relatório de prestação de contas da gestão 2007-2010 da Junta Comercial... Já a mudança do regime jurídico da Junta Comercial para tornar-se autarquia, com autonomia, tem o apoio da OAB/RS... Pelo programa Junta Digital, num convênio com a Ordem gaúcha, já em andamento, visa possibilitar que os profissionais tenham uma senha de acesso aos dados pelo site da Junta Comercial

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler, manteve nesta semana liminar que proíbe a Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar) de exigir das... indústrias a certidão negativa de débito para o arquivamento de atos... A junta alega que a medida é inconstitucional e coloca em risco a ordem e a economia públicas, pois a alteração ou encerramento de empresas sem a prova de sua regularidade com o fisco estadual pode levar

Por ela, advogados e usuários terão acesso — gratuitamente e por meio de único pedido — às certidões dos tribunais, das prefeituras, do governo federal e da Junta comercial... Entre as certidões disponibilizadas estão: certidão de protesto; de falências, concordatas e recuperações, certidão de distribuição cível; de distribuição; certidão negativa de débitos trabalhistas; de... Depois desse processo, um número de protocolo é gerado, dando acesso a um relatório com opções para download das certidões

: ESPAÇO VIVO LTDA ADVOGADO: RENATO SANTOS PINHEIRO FILHO E OUTRO (S) EMENTA JUNTA COMERCIAL... ATO DE PRESIDENTE DE JUNTA COMERCIAL. ARQUIVAMENTO DE CONTRATO SOCIAL. EMPRESA MERCANTIL... A exigência de certidão de regularidade fiscal estadual para o registro de alteração contratual perante a Junta Comercial não está prevista na lei de regência (Lei n. 8.934 ⁄1994), nem no decreto federal

"As certidões negativas de débitos relacionados ao INSS e ao FGTS são exigíveis pela Junta Comercial para o arquivamento pretendido pela impetrante... O mandado de segurança foi impetrado por uma empresa contra a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para garantir o registro de ato de reestruturação societária... Não há previsão legal para exigir certidão negativa de tributos federais e de dívida ativa para arquivar alteração contratual

Estão isentos do pagamento de taxas na Junta Comercial, pelo período de 180 dias, os registros de atos societários de Requerimentos de Empresário; Micro Empresário Individual, Sociedades Limitadas, Sociedades... Ela (empresa) tem que obter uma cópia, uma certidão. E a Junta vai disponibilizar isso através de alguns parceiros. FONTE: Agência Brasil... Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), atendendo à determinação do governo do estado

Estão isentos do pagamento de taxas na Junta Comercial, pelo período de 180 dias, os registros de atos societários de Requerimentos de Empresário; Micro Empresário Individual, Sociedades Limitadas, Sociedades... "Ela (empresa) tem que obter uma cópia, uma certidão. E a Junta vai disponibilizar isso através de alguns parceiros"... Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), atendendo à determinação do governo do estado

“Não estamos cobrando absolutamente nada.” Estão isentos do pagamento de taxas na Junta Comercial, pelo período de 180 dias, os registros de atos societários de Requerimentos de Empresário; Micro Empresário... “Ela (empresa) tem que obter uma cópia, uma certidão. E a Junta vai disponibilizar isso através de alguns parceiros”... Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), atendendo à determinação do governo do estado

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler, manteve nesta semana liminar que proíbe a Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar) de exigir das... indústrias a certidão negativa de débito para o arquivamento de atos... A junta alega que a medida é inconstitucional e coloca em risco a ordem e a economia públicas, pois a alteração ou encerramento de empresas sem a prova de sua regularidade com o fisco estadual pode levar